Versão 2.1, última atualização em 29 de maio de 2026
Estes termos e condições gerais (juntamente com todas as políticas, regras e documentos incorporados por referência), definidos neste texto como "Termos e Condições" ou "Termos", regulam o uso de todos os jogos e atividades de jogo. Eles constituem um Contrato legalmente vinculante entre você ("O Jogador", "Você", "Cliente") e a ThinkTank Technologies Limited ("A Empresa", "Nós", "Nossa Empresa").
A ThinkTank Technologies Limited é uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Belize com o número de registro empresarial 000047113, com endereço registrado em Sea Urchin Street, San Pedro Town, Ambergris Caye, Belize, licenciada no Estado de Anjouan sob o Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005, com Licença n.º ALSI-202506006-FI1.
Nestes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados estabelecidos abaixo, salvo se o contexto exigir interpretação diversa:
• Conta ou Conta do Jogador significa a conta pessoal única registrada e mantida por um Jogador junto à Empresa com a finalidade de acessar e utilizar os Serviços, incluindo depósito, apostas e saque de fundos.
• Autoridade de Jogos de Anjouan ou AGA ou Autoridade Reguladora significa a autoridade responsável pela supervisão e regulamentação das atividades de jogos no Estado de Anjouan, União das Comoros, nos termos do Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005 (ou qualquer autoridade sucessora).
• Moeda Base significa a moeda principal na qual a Conta opera, salvo disposição em contrário ou conversão realizada em conformidade com estes Termos.
• Empresa, Nós, Nos ou Nosso significa ThinkTank Technologies Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Belize com o número de registro 000047113, com endereço registrado em Sea Urchin Street, San Pedro Town, Ambergris Caye, Belize, e licenciada no Estado de Anjouan sob a Licença n.º ALSI-202506006-FI1.
• Evento de Força Maior significa qualquer evento além do controle razoável da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, distúrbios civis, comoção civil, embargos, greves, lockouts, conflitos trabalhistas, incêndio, inundação, pandemia, ataque cibernético, falha de blockchain ou de rede, alterações em leis ou regulamentos, ou falha de sistemas ou prestadores de serviços terceirizados, conforme definido na Seção 28.
• Jogos significa quaisquer jogos de cassino, caça-níqueis, cassino ao vivo, jogos crash, jogos de mesa, apostas esportivas, pôquer ou outros produtos de jogos oferecidos por meio dos Serviços no Website.
• KYC significa procedimentos de Conheça seu cliente, incluindo verificação de identidade, verificação da origem de fundos/patrimônio e outras diligências prévias exigidas para conformidade com obrigações de AML/CTF e regulatórias.
• Jogador, Você, Seu/Sua ou Cliente significa o indivíduo que registra uma Conta e utiliza os Serviços em conformidade com estes Termos.
• Jurisdições Proibidas significa qualquer país, território ou região a partir do qual o acesso ou o cadastro nos Serviços é proibido, conforme listado na Seção 2.3.1.
• Serviços significa todos os jogos online, apostas, cassino, promoções, pagamentos e demais funcionalidades e recursos relacionados fornecidos pela Empresa por meio do Website ou de quaisquer plataformas associadas.
• Website significa o domínio principal (ou qualquer espelho, subdomínio, site móvel ou aplicativo operado pela Empresa) por meio do qual os Serviços são acessados.
A versão atual deste Contrato é válida até que uma nova versão seja publicada no Website.
Estes Termos e Condições também se aplicam a todas as plataformas e dispositivos que possibilitem apostas esportivas ou a participação em jogos fornecidos pela Empresa.
A Empresa reserva-se o direito de revisar estes Termos e Condições, os quais entrarão em vigor a partir do momento em que forem disponibilizados no Website. Caso os Termos e Condições sejam alterados, tanto você quanto a Empresa deverão observar as modificações realizadas. Caso você não concorde com as alteração(ões) destes Termos e Condições, você deverá cessar imediatamente o uso dos Serviços. Se houver saldo positivo em sua conta, você poderá realizá-lo por meio de saque. Para mais detalhes, entre em contato conosco pelo suporte via chat ao vivo ou abrindo um chamado de suporte na seção Fale Conosco do Website. O uso continuado dos Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas alterações.
É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que você tenha lido e compreendido estes Termos e Condições antes de realizar o cadastro. Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, você não deverá prosseguir com o processo de registro e deverá cessar o uso de todos os nossos Websites.
Estes Termos e Condições são aplicados no momento da confirmação e do registro das informações necessárias durante o processo de cadastro em qualquer um dos nossos Websites. Ao registrar sua conta na Empresa, depositar fundos, realizar uma aposta, participar de qualquer jogo ou acessar ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você confirma que leu, compreendeu e concordou em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições poderão ser revisados pela Empresa a qualquer momento. Os Termos revisados entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Website. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência da modificação dos Termos constitui aceitação. A Empresa não é obrigada a notificá-lo sobre quaisquer alterações ou revisões. É de sua responsabilidade revisar os Termos regularmente.
Ao registrar uma conta e/ou continuar a utilizar nossos Serviços, você declara e garante que:
Você tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou atende ou supera a idade mínima legal para jogos de azar estabelecida pelas leis do seu país ou jurisdição de residência. É de sua exclusiva e inteira responsabilidade determinar e cumprir a idade legal para jogos de azar online em sua jurisdição.
O jogo por menores de idade é estritamente proibido. Caso constatemos ou tenhamos fundada suspeita de que você está abaixo da idade legal exigida (seja no momento do cadastro ou em qualquer momento posterior), encerraremos sua Conta de forma imediata e permanente, sem aviso prévio. Nessas hipóteses:
• Todos os Fundos (depósitos, ganhos, bônus e Saldos) serão confiscados, sem direito a Reembolso, restituição ou reclamação;
• Quaisquer Transações, apostas ou partidas serão anuladas;
• Poderemos comunicar o fato às autoridades competentes, quando exigido por lei.
Você concorda em Indenizar e Isentar de responsabilidade a Empresa de quaisquer reclamações, perdas ou Responsabilidades decorrentes do seu descumprimento dos requisitos de idade ou dos requisitos legais de jogo.
Você está autorizado a abrir e manter apenas uma Conta por Website.
A criação ou o uso de múltiplas Contas (seja sob o mesmo nome, identidades diferentes, dispositivos compartilhados, endereços IP, residências, métodos de pagamento ou qualquer outro meio) é estritamente proibida e constitui Inadimplemento substancial destes Termos.
Caso a Empresa identifique ou razoavelmente suspeite da existência de Contas duplicadas ou vinculadas, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio ou Responsabilidade, de:
• Rescindir ou encerrar permanentemente todas as referidas Contas;
• Confiscar e realizar o Confisco de quaisquer saldos, ganhos, bônus ou Fundos nas Contas afetadas;
• Anular todas as apostas, Transações e sessões de jogo relacionadas;
• Reportar a atividade às autoridades competentes caso envolva fraude ou outra conduta proibida.
Você poderá utilizar nossos Serviços exclusivamente em seu próprio nome e estritamente para fins de entretenimento pessoal, não profissional e recreativo, em plena conformidade com estes Termos e Condições e com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
O uso dos Serviços:
• Em nome de qualquer outra pessoa, entidade, empresa, grupo ou terceiro;
• Para fins comerciais, profissionais ou de compartilhamento de lucros;
• Como parte de qualquer sindicato, arranjo coletivo de apostas ou estratégia compartilhada; é estritamente proibido.
Qualquer inadimplemento desta disposição poderá resultar em Suspensão imediata ou encerramento permanente da Conta, Confisco de todos os fundos e ganhos, e eventual comunicação às autoridades reguladoras ou às autoridades policiais competentes.
Sua Conta, Saldo, ganhos, Depósitos, apostas, direitos, créditos ou quaisquer ativos associados de valor são de caráter pessoal e intransferível. Você não poderá, em nenhuma circunstância:
• Vender, transferir, ceder, penhorar, onerar, doar, negociar, intermediar, hipotecar ou de qualquer outra forma dispor de sua Conta ou de qualquer parte de seu conteúdo (incluindo ganhos, Depósitos, bônus ou direitos/créditos a eles relacionados);
• Permitir que qualquer terceiro (pessoa física, empresa, fundação, associação, fiduciário ou qualquer outra natureza) utilize, controle ou se beneficie de sua Conta ou de seus Fundos;
• Celebrar qualquer acordo (jurídico, comercial ou de outra natureza) que tente contornar esta proibição.
Esta proibição aplica-se independentemente da forma ou do método utilizado, incluindo, mas não se limitando a, transferências diretas, arranjos indiretos, procuração, fideicomissos ou cooperação com intermediários.
Qualquer tentativa de violar esta regra será considerada um inadimplemento substancial. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de:
• Suspender imediatamente ou encerrar permanentemente a(s) Conta(s) envolvida(s);
• Confiscar e reter todos os saldos, ganhos, bônus e fundos sem reembolso ou compensação;
• Anular quaisquer transações ou reivindicações relacionadas;
• Adotar todas as medidas judiciais disponíveis para recuperar perdas ou impedir o uso indevido continuado.
Todas as decisões tomadas no âmbito desta seção são definitivas e vinculantes.
Você é o único e exclusivo responsável por manter a segurança, a confidencialidade e a integridade de todas as credenciais de acesso associadas à sua Conta, incluindo, mas não se limitando a:
• Nome de usuário
• Senha (PIN)
• Perguntas/respostas de segurança
• Códigos de autenticação de dois fatores (2FA) ou métodos de recuperação (quando disponíveis)
• Quaisquer outros tokens de autenticação, PINs, dados biométricos ou mecanismos de acesso fornecidos ou habilitados pela Empresa
Você deve:
• Manter suas credenciais de acesso estritamente privadas e confidenciais em todos os momentos;
• Nunca compartilhar, divulgar, anotar, armazenar de forma insegura ou de qualquer outra forma torná-las acessíveis a terceiros (incluindo familiares, amigos, colegas ou pessoas que afirmem prestar suporte técnico);
• Utilizar senhas fortes e exclusivas que não sejam reutilizadas em outros serviços;
• Ativar e manter todos os recursos de segurança disponíveis recomendados ou exigidos pela Empresa;
• Atualizar regularmente sua senha/PIN e revisar a atividade da conta para identificar acessos não autorizados.
Na ocorrência de qualquer comprometimento real, suspeito ou potencial de suas credenciais de acesso ou da segurança da Conta (incluindo tentativas de phishing, notificações de acesso não autorizado, dispositivos perdidos ou roubados, infecção por malware ou qualquer outro inadimplemento), você deverá:
• Notificar imediatamente a Empresa por meio de chat ao vivo, chamado de suporte ou pelo canal de contato de segurança designado;
• Alterar imediatamente sua senha e quaisquer outras credenciais comprometidas;
• Adotar todas as medidas razoáveis para impedir novos acessos não autorizados, incluindo o encerramento de todas as sessões ativas, a revogação de permissões de aplicativos de terceiros (quando aplicável) e a verificação de dispositivos em busca de malware;
• Cooperar plenamente com qualquer investigação ou solicitação de verificação adicional feita pela Empresa.
A omissão em reportar prontamente um comprometimento suspeito ou em adotar as medidas de proteção adequadas poderá ser considerada negligência de sua parte. Nesses casos, a Empresa reserva-se o direito de:
• Suspender ou restringir o acesso à sua Conta enquanto a verificação e a resolução estiverem pendentes;
• Exigir medidas de segurança reforçadas (por exemplo, nova senha, KYC adicional, verificação de dispositivo) antes de restaurar o acesso;
• Recusar Responsabilidade por quaisquer Transações não autorizadas, perdas, saques ou danos ocorridos antes da sua notificação e da nossa resposta;
• Encerrar permanentemente a Conta caso o comprometimento esteja vinculado a uso indevido intencional, compartilhamento de credenciais ou falhas de segurança reiteradas.
A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, acessos não autorizados, atividades fraudulentas ou outras consequências decorrentes de:
• Sua omissão em proteger suas credenciais;
• Sua divulgação (intencional ou não intencional) de dados de acesso a qualquer terceiro;
• Uso de sua Conta em dispositivos ou redes compartilhados, públicos ou desprotegidos;
• Phishing, keylogging, malware ou outros ataques cibernéticos resultantes de suas ações ou omissões.
Você concorda em Indenizar e Isentar de responsabilidade a Empresa, seus diretores, funcionários e prestadores de serviços por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou Responsabilidades decorrentes de Inadimplementos desta Obrigação de segurança.
2.3.1 Você não está autorizado a acessar o Website e/ou registrar uma conta a partir de uma jurisdição que proíba jogos de azar online e/ou qualquer outra jurisdição em que a Anjouan Offshore Financial Authority considere os jogos de azar online ilegais. A Empresa também proíbe o acesso aos nossos Serviços por pessoas localizadas em, incluindo visitantes temporários: Afeganistão, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Bélgica, Bonaire, República Centro-Africana, Comores, Costa Rica, Curaçao, Chipre, República Tcheca, França, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Haiti, Índia, Irã, Iraque, Israel, Itália, Líbano, Líbia, Lituânia, Malta, Ilhas Marshall, Myanmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Ontário (Canadá), Portugal, Romênia, Saba, Singapura, África do Sul, Espanha, Santo Eustáquio, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos da América e Ilhas Menores Distantes dos EUA, Ilhas Virgens Americanas, todos os países incluídos na lista negra da FATF, bem como qualquer outra jurisdição que considerarmos proibida a nosso exclusivo critério. A lista atual de jurisdições proibidas é mantida em nosso Website e pode ser atualizada periodicamente. Para evitar dúvidas, o registro a partir de países que não aparecem nas opções disponíveis na etapa de registro é estritamente proibido.
2.3.2 Você não pode utilizar Fundos que sejam ilícitos, associados a qualquer atividade ilegal ou que sejam provenientes de qualquer atividade ou fonte ilegal.
2.3.3 Caso você, um familiar, amigo ou outro conhecido próximo seja uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP), não lhe é permitido abrir ou continuar a utilizar uma conta, devendo nos informar imediatamente. Realizaremos exames periódicos em todas as contas, e todas as investigações de PEP que forem consideradas positivas resultarão no encerramento das respectivas contas.
2.3.4 A Empresa adota uma política rigorosa de tolerância zero em relação a qualquer forma de fraude, conluio, abuso ou outra conduta proibida em todos os nossos produtos e Serviços. Ao registrar-se e utilizar sua Conta, você concorda que não irá praticar, tentar praticar ou facilitar qualquer uma das seguintes atividades proibidas:
• Uso de múltiplas contas para obter vantagens indevidas, incluindo, mas não se limitando a, abuso de bônus ou evasão de restrições;
• Uso de bots, inteligência artificial, sistemas automatizados, scripts ou qualquer software ou ferramenta não autorizada para acessar ou interagir com os Serviços;
• Conluio com outros usuários ou terceiros para manipular resultados, compartilhar informações de forma inadequada ou contornar as regras de qualquer jogo ou aposta;
• Exploração de brechas no sistema, bugs de software, erros em odds ou pagamentos, ou dados incompletos para obtenção de ganho pessoal;
• Qualquer forma de arbitragem em apostas, manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas ou manipulação de mercado em produtos de apostas esportivas ou em qualquer outro produto;
• Roubo de identidade, uso de documentação falsa, falsificada ou fraudulenta, ou personificação de outra pessoa;
• Depósito ou aposta com Fundos obtidos de forma fraudulenta, ilegal ou sem a devida autorização;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime financeiro;
• Participação em qualquer atividade que viole as leis ou regulamentos aplicáveis em qualquer Jurisdição relevante;
• Qualquer outra conduta que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser fraudulenta, abusiva ou contrária ao espírito do jogo justo.
Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio ou Responsabilidade, de invalidar qualquer aposta no caso de tal comportamento, conforme determinado a nosso exclusivo critério.
2.4.1 Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que todas as informações fornecidas ou que venha a fornecer no futuro durante a vigência deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais no momento do registro da conta, documentação de identidade, informações sobre Origem do Patrimônio ou Origem dos Fundos, e quaisquer alterações subsequentes a tais informações, são completas, verdadeiras e precisas. Você também concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre quaisquer alterações a tais informações.
2.4.2 Você somente poderá participar de qualquer Jogo se dispuser de Fundos suficientes em sua conta para tal participação.
2.4.3 Você é o único responsável por declarar e contabilizar quaisquer impostos, encargos, tributos ou outras taxas que lhe sejam aplicáveis nos termos da legislação pertinente sobre quaisquer ganhos recebidos da Empresa. A Empresa não é responsável, em nenhuma hipótese, por suas obrigações tributárias, penalidades ou quaisquer consequências decorrentes de sua declaração ou omissão de declaração fiscal. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa por qualquer responsabilidade tributária decorrente do uso dos Serviços.
2.4.4 Em relação a Depósitos e Saques de Fundos em sua Conta, você deverá utilizar exclusivamente métodos de pagamento e outros instrumentos financeiros que sejam válidos e que lhe pertençam legalmente. Depósitos realizados por terceiros (ou seja, Depósitos efetuados por pessoa diversa do titular da conta) são estritamente proibidos. Quaisquer Depósitos dessa natureza poderão ser confiscados, e a Conta poderá ser imediatamente encerrada sem direito a Reembolso.
2.4.5 Você compreende que, ao utilizar nossos Serviços, assume o risco de perder todos os Fundos depositados ou mantidos em sua conta, incluindo quaisquer ganhos que não tenham sido sacados ou transferências recebidas de outros jogadores.
2.4.6 Você deverá tratar com cortesia os demais jogadores que utilizam nossos Serviços, bem como o pessoal de suporte contratado pela Empresa, abstendo-se de quaisquer comentários rudes, obscenos ou de qualquer outra forma inadequados.
2.4.7 A Empresa aplica medidas rigorosas de Conformidade com KYC, AML, CTF e Sanções, em consonância com os padrões internacionais e os requisitos de Anjouan. Caso detectemos ou suspeitemos de qualquer vínculo com pessoas ou jurisdições sancionadas, atividade de alto risco ou evasão deliberada de nossos controles (por exemplo, uso de VPN ou outros meios técnicos para contornar restrições geográficas), poderemos imediatamente congelar Fundos, suspender ou encerrar a Conta e comunicar o fato às autoridades competentes, conforme exigido por lei. Os Fundos permanecerão congelados até a conclusão de nossa investigação e de quaisquer procedimentos regulatórios ou de aplicação da lei. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de tais medidas, em conformidade com suas obrigações legais e regulatórias.
Você deverá fornecer todos os documentos solicitados por nós para concluir os processos de KYC necessários ao registrar uma conta em nossos Websites. Você reconhece que o registro de sua conta será rejeitado caso não forneça os documentos exigidos. A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, e você é obrigado a atender integralmente a quaisquer tais solicitações de documentos ou informações consideradas necessárias pela Empresa. Sua conta poderá ser suspensa ou encerrada permanentemente caso você não atenda a tais solicitações ou não responda em tempo hábil dentro dos prazos por nós estipulados.
3.1.1 Para realizar depósitos e efetuar apostas, você deve primeiro registrar uma conta ("Conta") junto a nós.
3.1.2 Você está autorizado a abrir apenas uma conta e a registrá-la pessoalmente. Reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas múltiplas abertas com o mesmo nome ou de qualquer forma vinculadas à mesma pessoa. Caso você verifique que possui mais de uma Conta registrada, deverá nos notificar imediatamente. O não cumprimento desta obrigação poderá acarretar o bloqueio do acesso à sua Conta.
3.1.3 Você deve preencher todas as informações obrigatórias solicitadas no formulário de cadastro, as quais devem ser verdadeiras e corretas. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e corretas. Você fica desde já notificado de que realizamos procedimentos de verificação e que sua Conta poderá ser bloqueada para acesso ou encerrada caso seja constatado o fornecimento de informações falsas ou enganosas. Você é obrigado a atualizar e manter atualizadas as informações obrigatórias fornecidas no formulário de cadastro na hipótese de alteração de tais informações.
3.1.4 Como parte do processo de cadastro, você deverá escolher seu nome de usuário e senha para acesso ao Website. É de sua exclusiva e intransferível responsabilidade garantir que seus dados de acesso sejam mantidos em segurança. Você não deve divulgar seus dados de acesso a ninguém. Não nos responsabilizamos por qualquer abuso ou uso indevido de sua Conta por terceiros em decorrência da divulgação de seus dados de acesso a qualquer terceiro, seja de forma intencional ou acidental, ativa ou passiva.
3.2.1 A Empresa reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma Conta a seu exclusivo critério; contudo, quaisquer obrigações contratuais já assumidas pela Empresa serão, sem prejuízo de quaisquer direitos disponíveis à Empresa nos termos da lei, devidamente cumpridas.
3.2.2 Caso deseje encerrar sua conta, você poderá fazê-lo a qualquer momento, entrando em contato com o suporte ao vivo por escrito. O encerramento efetivo da Conta corresponderá à rescisão dos Termos e Condições. Caso o motivo do encerramento da Conta esteja relacionado a preocupações com possível dependência de jogo, o Jogador deverá indicá-lo.
3.2.3 No caso de encerramento da conta do Jogador, todas as informações do Jogador e da conta, incluindo, mas não se limitando a, todas as Transações, comunicações, documentos e histórico de jogo, serão armazenadas por um período mínimo de cinco (5) anos a contar da data do encerramento da conta.
3.3.1 As contas que permanecerem sem qualquer Depósito desde o cadastro (Fundos em dinheiro real adicionados ao Saldo da conta) e sem nenhuma atividade (definida como ausência de jogo ou realização de apostas) por quatorze (14) dias corridos consecutivos estarão sujeitas ao seguinte, a nosso exclusivo e absoluto critério:
3.3.1 Encerramento de conta imediato ou posterior, sem aviso prévio.
3.3.2 Confisco e perda de quaisquer bônus, rodadas grátis, créditos promocionais, recompensas sem Depósito, incentivos de cadastro ou quaisquer outros Fundos (incluindo, mas não se limitando a, dinheiro de bônus, ganhos dele decorrentes ou quaisquer valores creditados) que possam ter sido concedidos ou obtidos na conta.
3.3.3 Os valores assim confiscados serão retidos pela Empresa, sem possibilidade de Reembolso, ressarcimento, Saque, reclamação ou recuperação por você ou por qualquer terceiro.
3.3.2 Qualquer Conta que permaneça inativa por um período contínuo de doze (12) meses será classificada como conta inativa. A inatividade é definida como a ausência de depósito e de realização de apostas ou jogos durante esse período.
Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento (incluindo cartões de crédito/débito, carteiras digitais, transferências bancárias, criptomoedas ou qualquer outro método) que estejam:
• Registrados em nome completo e legal do próprio Cliente;
• Legalmente pertencentes ao Cliente e por ele controlados; e
• Não compartilhados, emprestados ou fornecidos por qualquer terceiro.
Depósitos realizados por meio de métodos de pagamento pertencentes a, ou controlados por, qualquer pessoa que não seja o titular da conta registrada são estritamente proibidos e constituem inadimplemento substancial destes Termos.
Depósitos de terceiros (ou seja, qualquer depósito financiado, iniciado ou facilitado por uma pessoa ou entidade que não seja o titular da conta registrada) são estritamente vedados. Isso inclui, mas não se limita a:
• Depósitos realizados por familiares, amigos, parceiros ou associados;
• Uso de contas compartilhadas, cartões corporativos ou fundos coletivos;
• Depósitos destinados a contornar requisitos de verificação, requisitos de apostas ou restrições de bônus.
Caso a Empresa identifique ou razoavelmente suspeite de um depósito de terceiro, ela se reserva o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de:
• Confiscar e reter o valor total do depósito (e quaisquer ganhos ou bônus derivados do mesmo) sem reembolso ou compensação;
• Suspender imediatamente ou encerrar permanentemente a Conta;
• Anular todas as transações, apostas e saldos relacionados;
• Reportar a atividade às autoridades competentes quando exigido por lei (por exemplo, obrigações de AML).
Todos os depósitos estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes que qualquer saque possa ser solicitado ou processado. Salvo disposição expressa em contrário nos termos da promoção aplicável, nos termos do bônus ou no Website:
• Cada depósito deve ser apostado pelo menos uma vez (1x) em Jogos elegíveis antes que qualquer saque seja permitido.
• Este requisito aplica-se ao valor total depositado (saldo em dinheiro) e deve ser cumprido exclusivamente por meio de apostas com dinheiro real.
• Fundos de bônus, ganhos de rodadas grátis ou créditos promocionais podem estar sujeitos a requisitos de apostas separados e mais elevados, conforme especificado nos termos do bônus aplicável.
Saques solicitados antes do cumprimento integral do requisito de apostas serão recusados.
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de recusar qualquer Depósito, reverter qualquer Depósito processado ou suspender a Conta (incluindo o
congelamento de qualquer Saldo associado, ganhos ou Transações pendentes) enquanto aguarda investigação, caso suspeite ou acredite razoavelmente que:
• O método de pagamento não pertence ao Cliente cadastrado ou não está sob seu controle lícito;
• O Depósito está vinculado a fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, roubo de identidade, credenciais roubadas ou qualquer outra atividade ilegal ou proibida;
• A aceitação do Depósito exporia a Empresa a risco legal, regulatório, financeiro, reputacional ou de Conformidade;
• O Depósito ou a atividade da Conta viola estes Termos, nossas políticas de AML/CTF ou as leis aplicáveis.
Durante qualquer Suspensão ou investigação, não serão permitidos saques, depósitos ou participação em jogos. As decisões tomadas nos termos desta Cláusula são definitivas e Vinculantes. A Empresa não tem nenhuma Obrigação de divulgar razões detalhadas para a recusa ou Suspensão quando tal divulgação puder comprometer a segurança, a prevenção de fraudes ou os processos de Conformidade regulatória.
Limites mínimos e máximos de Depósito aplicam-se a todas as Transações e são claramente exibidos no Website (incluindo quaisquer limites por método ou por criptomoeda). Esses limites podem variar conforme o método de pagamento, a Jurisdição, o status da Conta, o nível de verificação ou condições promocionais. A Empresa poderá ajustar os limites a qualquer momento sem aviso prévio. Tentativas de depósito fora desses limites poderão resultar na recusa da Transação.
Depósitos em criptomoeda estão sujeitos às seguintes regras adicionais:
• (a) Você deve enviar Fundos a partir de uma carteira que você controla e possui legalmente.
• (b) A Empresa creditará sua Conta com o valor equivalente na moeda base (por exemplo, USD, EUR, ou conforme especificado) à taxa de câmbio aplicada no momento exato em que a Transação for confirmada na blockchain relevante e recebida na carteira da Empresa.
• (c) Depósitos e saques em criptomoeda são convertidos utilizando taxas de câmbio de mercado fornecidas por provedores terceirizados de precificação de reputação reconhecida no momento em que a Transação é processada. A taxa aplicável refletirá as condições de mercado vigentes no momento da confirmação e poderá diferir da taxa no momento em que a Transação foi iniciada em razão da volatilidade do mercado.
• (d) Devido à volatilidade da blockchain, congestionamento da rede ou outros fatores além do controle da Empresa, o valor creditado poderá diferir do valor de mercado no momento do envio. Você expressamente reconhece e aceita que assume todos os riscos de flutuações de preço, atrasos e perdas entre o envio e a confirmação, e a Empresa não terá qualquer Responsabilidade por tais diferenças ou perdas.
• (e) Os Depósitos somente são creditados após o número exigido de confirmações na blockchain (conforme determinado pela Empresa para cada criptomoeda) e após a realização bem-sucedida das verificações de AML/risco.
• (f) A Empresa reserva-se o direito de rejeitar ou reverter qualquer Depósito em criptomoeda caso este seja enviado de uma carteira proibida, mixer, tumbler, moeda de privacidade ou endereço vinculado a entidades sancionadas, jurisdições de alto risco ou atividades ilícitas.
• (g) Nenhum juro, compensação, Reembolso ou ajuste de qualquer natureza será concedido em razão de atrasos, perdas decorrentes de volatilidade, Depósitos rejeitados ou quaisquer outros problemas oriundos de Transações em criptomoeda, independentemente da causa.
Os Depósitos na sua Conta do Jogador devem ser razoáveis e proporcionais ao seu nível de jogo pretendido e efetivo. A Empresa monitora padrões de Depósito, atividade de apostas e o uso geral da conta para detectar possíveis abusos, lavagem de dinheiro, preocupações relacionadas ao jogo responsável ou tentativas de utilizar a plataforma como mecanismo de armazenamento ou transferência de recursos financeiros.
A seu exclusivo e absoluto critério, caso qualquer Depósito ou conjunto de Depósitos pareça excessivo, desproporcional, incomum, suspeito ou incompatível com o jogo recreativo legítimo (incluindo, mas não se limitando a, Depósitos elevados seguidos de apostas mínimas ou inexistentes, Depósitos elevados recorrentes com baixa atividade, ou Depósitos que excedam significativamente os níveis típicos de jogo), a Empresa reserva-se o direito de:
• Cancelar ou reverter o(s) Depósito(s) (parcial ou integralmente);
• Deduzir, recuperar ou estornar quaisquer custos, taxas, bônus ou perdas incorridos pela Empresa em decorrência disso;
• Suspender ou encerrar permanentemente sua Conta;
• Confiscar quaisquer ganhos, bônus ou saldos relacionados.
Além disso, as Contas de Jogador são fornecidas exclusivamente para fins de participação em Jogos como entretenimento recreativo. Elas não devem ser utilizadas como facilidade bancária, carteira eletrônica, conta poupança ou meio de armazenar, manter ou transferir Fundos sem a realização efetiva de apostas. Caso a Empresa suspeite razoavelmente que sua Conta está sendo utilizada de maneira semelhante à de uma instituição financeira (por exemplo, realizando Depósitos sem intenção de apostar ou com intenção mínima, mantendo grandes saldos ociosos por períodos prolongados, ou utilizando a Conta predominantemente para fins não relacionados a jogos), a Empresa poderá, a seu exclusivo critério:
• Bloquear ou restringir o acesso aos Fundos pertinentes enquanto perdurar a investigação e a verificação;
• Exigir documentação adicional sobre a origem dos Fundos ou diligência prévia aprimorada;
• Cancelar Transações pendentes;
• Deduzir taxas administrativas;
• Encerrar a Conta e confiscar qualquer saldo remanescente, em conformidade com as leis aplicáveis e estes Termos.
As decisões tomadas nos termos desta Seção são definitivas e vinculantes. A Empresa não tem qualquer Obrigação de fornecer aviso prévio ou razões detalhadas quando a divulgação puder comprometer processos internos de gestão de risco, AML ou prevenção à fraude. Você concorda que quaisquer Fundos afetados por essas medidas não são garantidos e poderão ser permanentemente confiscados sem direito a Reembolso ou compensação.
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e a qualquer momento (inclusive durante o cadastro, após Depósitos, antes de Saques ou mediante suspeita de atividade irregular), de implementar procedimentos adicionais de verificação com o objetivo de:
• Confirmar sua identidade;
• Validar a titularidade e a legitimidade de qualquer método de pagamento utilizado para Depósitos ou Saques;
• Verificar a origem dos Fundos; e
• Cumprir os requisitos de Conheça seu cliente (KYC), Prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e demais exigências regulatórias.
Tais procedimentos podem incluir, sem se limitar a, a solicitação de:
• Documento de identificação com foto emitido por órgão governamental (por exemplo, passaporte, carteira de identidade nacional ou carteira de habilitação);
• Comprovante de endereço (por exemplo, conta de consumo recente, extrato bancário ou correspondência oficial de órgão governamental com data dos últimos 3 a 6 meses);
• Cópias ou capturas de tela da documentação pertinente ao método de pagamento utilizado (por exemplo, frente/verso de cartão de crédito/débito, extratos de carteira digital, extratos bancários contendo seu nome e as Transações realizadas);
• Selfies ou verificação ao vivo (com ou sem apresentação do documento de identidade);
• Declarações ou documentos comprobatórios da origem de fundos/origem do patrimônio;
• Quaisquer outras informações ou documentos considerados necessários pela Empresa.
Você concorda em fornecer respostas completas, precisas e tempestivas a todas essas solicitações, apresentando o conjunto completo de documentos exigidos no formato especificado (por exemplo, cópias coloridas nítidas, digitalizações ou envios por meio de nosso portal seguro). O descumprimento tempestivo (geralmente dentro de 28 dias, ou em prazo inferior, caso especificado) ou a não apresentação de comprovação satisfatória poderá resultar, a nosso exclusivo critério, em:
• Suspensão ou restrição de sua Conta (incluindo a impossibilidade de realizar depósitos, jogar ou acessar funcionalidades);
• Recusa, atraso ou retenção definitiva de quaisquer saques ou Transações pendentes;
• Encerramento permanente de sua Conta;
• Confisco de quaisquer Fundos, ganhos, bônus ou Saldos associados;
• Comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.
Todas as decisões relativas à verificação, aceitabilidade de documentos e ações sobre a conta no âmbito desta cláusula são definitivas e vinculantes. A Empresa não tem qualquer obrigação de fornecer razões detalhadas para solicitações ou decisões caso a divulgação possa comprometer processos de segurança, prevenção de fraudes ou conformidade. Você reconhece que o descumprimento poderá impedir o acesso aos seus fundos até que a situação seja resolvida e que a Empresa não assume qualquer responsabilidade por perdas ou atrasos decorrentes.
Os depósitos somente poderão ser realizados por meio dos métodos de pagamento exibidos e disponíveis no Website no momento da Transação. Reservamo-nos o direito de adicionar, remover ou restringir métodos de pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio.
Poderão incidir taxas de processamento sobre determinados depósitos (por exemplo, em razão de cobranças do provedor de pagamento, conversão de moeda ou custos específicos do método utilizado). Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente exibidas durante o processo de depósito para sua análise e aceite antes da confirmação. Ao prosseguir com o depósito, você concorda em pagar quaisquer taxas dessa natureza.
Os valores depositados serão creditados em sua Conta e disponibilizados para uso nos jogos dentro de um prazo razoável após a confirmação bem-sucedida da Transação por nós e/ou pelo provedor de pagamento relevante (normalmente de forma instantânea ou em poucos minutos, sujeito a verificações e prazos de processamento). Atrasos podem ocorrer em razão de verificações de segurança, problemas com o provedor de pagamento ou requisitos adicionais de verificação. Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos que estejam além do nosso controle razoável.
Caso sua Conta seja creditada equivocadamente com Fundos, prêmios, bônus ou quaisquer outros valores que não lhe pertençam de direito — seja em razão de falha técnica, erro humano, mau funcionamento do sistema, erro de processamento ou qualquer outro motivo — o valor creditado permanece sendo propriedade exclusiva da Empresa em todos os momentos.
Reservamo-nos o direito de:
• Estornar, deduzir ou transferir o valor incorreto de sua Conta imediatamente após a identificação do erro, sem aviso prévio;
• Cancelar quaisquer Transações, bônus ou atividades de jogo relacionadas aos Fundos creditados equivocadamente;
• Anular quaisquer prêmios decorrentes ou relacionados ao crédito incorreto.
Caso você saque, transfira, aposte ou de qualquer outra forma utilize qualquer parcela dos Fundos creditados equivocadamente antes que identifiquemos e corrijamos o erro, você reconhece e concorda que:
• Tal valor constitui uma dívida imediata e reembolsável devida por você à Empresa;
• Você tem a Obrigação legal de reembolsar o valor integral prontamente mediante solicitação (via chat ao vivo, ticket de suporte, e-mail ou outro canal designado);
• Poderemos buscar a recuperação por meio de quaisquer Medidas judiciais disponíveis, incluindo compensação com futuros Depósitos/ganhos, contratação de agências de cobrança ou instauração de procedimentos judiciais (você será responsável por quaisquer custos, taxas ou despesas legais por nós incorridos).
Você deve nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer crédito indevido (via chat ao vivo ou abrindo um ticket de suporte). A omissão em reportar o erro prontamente poderá ser considerada má-fé e poderá resultar em consequências adicionais, incluindo Suspensão, encerramento de conta ou Confisco de saldos.
Todas as decisões relativas a créditos indevidos, estornos, dívidas e ações correlatas são tomadas a nosso exclusivo e absoluto critério e são definitivas e Vinculantes. Não temos qualquer Obrigação de fornecer explicações detalhadas quando a divulgação puder comprometer processos de segurança, prevenção a fraudes ou de Conformidade. A Empresa não assume qualquer Responsabilidade por quaisquer perdas, atrasos ou consequências decorrentes de créditos indevidos ou de nossa correção dos mesmos.
Todas as solicitações de saque estão sujeitas à conclusão bem-sucedida da verificação completa de identidade, dos procedimentos de Conheça seu cliente (KYC), Prevenção à lavagem de dinheiro (AML), Combate ao financiamento do terrorismo (CTF) e da diligência prévia aprimorada do cliente, quando aplicável. Isso pode incluir (mas não se limita a):
• Documento de identidade com foto emitido por órgão governamental (por exemplo, passaporte, documento de identidade nacional, carteira de habilitação);
• Comprovante de endereço (por exemplo, conta de consumo recente ou extrato bancário com data dos últimos 3 a 6 meses);
• Verificação da titularidade do método de pagamento (por exemplo, extratos de cartão, capturas de tela de carteiras digitais);
• Documentação sobre a origem dos fundos/origem do patrimônio para saques de valores elevados ou suspeitos;
• Quaisquer informações adicionais ou verificação presencial (por exemplo, selfies com documento de identidade) solicitadas pela Empresa.
Os saques não serão processados até que toda a verificação exigida seja concluída de forma satisfatória. A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, mesmo após saques anteriores bem-sucedidos, caso surjam novos riscos ou irregularidades.
Para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, uso indevido de identidade e para cumprir os padrões regulatórios e as melhores práticas do setor, a Empresa reserva-se o direito (e, em muitos casos, é obrigada) de processar os saques utilizando o mesmo método de pagamento empregado no(s) depósito(s) correspondente(s), quando tecnicamente viável e permitido pelo provedor de pagamento. Isso inclui:
• O mesmo cartão de crédito/débito, conta de carteira digital, dados de conta bancária ou endereço de carteira de criptomoedas;
• Alocação proporcional caso múltiplos métodos de depósito tenham sido utilizados (por exemplo, reembolso parcial para cada método até o valor depositado).
Saques que excedam o valor total depositado por meio de um método específico poderão ser processados para um método verificado alternativo, a nosso exclusivo critério, sujeito a verificações adicionais. Caso o método de depósito original esteja indisponível (por exemplo, cartão vencido, conta encerrada ou restrições do provedor), você deverá fornecer um método verificado alternativo e concluir qualquer diligência prévia aprimorada que seja exigida.
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de restringir, atrasar, limitar ou recusar qualquer saque (ou parte dele) quando suspeitar ou tiver motivos razoáveis para acreditar que ocorreu:
• Abuso do processo de saque (por exemplo, saques pequenos e frequentes para testar limites, tentativas de contornar as regras de mesmo método por meio de múltiplos métodos ou terceiros);
• Tentativas de contornar o requisito de mesmo método, regras de apostas, termos de bônus ou processos de verificação;
• Padrões irregulares incompatíveis com o jogo recreativo legítimo (por exemplo, ciclos rápidos de depósito e saque com jogo mínimo);
• Potencial fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade proibida.
Nestes casos, poderemos:
• Suspender ou congelar o saque enquanto a investigação estiver em andamento;
• Exigir documentação adicional ou diligência prévia aprimorada;
• Cancelar ou reverter a solicitação;
• Confiscar ganhos ou saldos relacionados;
• Encerrar permanentemente a Conta.
Todas as decisões tomadas no âmbito desta Seção são definitivas e vinculantes. A Empresa não tem qualquer Obrigação de fornecer justificativas detalhadas para restrições ou recusas nos casos em que a divulgação possa comprometer a segurança, a prevenção de fraudes, a Conformidade com AML/CTF ou os processos internos de gestão de risco.
Os saques em criptomoeda estão sujeitos às seguintes regras adicionais:
• (a) Os saques são processados para o endereço de carteira fornecido e verificado por você.
• (b) A Empresa converterá o valor do saque da moeda base para a criptomoeda solicitada, aplicando a taxa de câmbio vigente no momento exato em que o saque for processado.
• (c) A taxa de câmbio é determinada com base nas cotações fornecidas por provedores terceirizados de precificação de reconhecida reputação no momento em que a Transação for processada. A taxa aplicável refletirá as condições de mercado vigentes no momento da confirmação e poderá diferir da taxa existente no momento em que a Transação foi iniciada, em razão da volatilidade do mercado.
• (d) Você expressamente reconhece e aceita que assume todos os riscos decorrentes de flutuações de preço, atrasos e perdas ocorridos entre o processamento e o recebimento em sua carteira, não cabendo à Empresa qualquer Responsabilidade por tais diferenças, perdas ou atrasos.
• (e) Os saques são enviados somente após a conclusão da revisão interna exigida e das confirmações na blockchain.
• (f) A Empresa poderá impor limites mínimos e máximos de saque por criptomoeda e por Transação/dia.
• (g) A Empresa poderá atrasar, suspender ou rejeitar qualquer saque em criptomoeda caso suspeite de fraude, lavagem de dinheiro, Inadimplemento destes Termos, ou caso seja exigido por Obrigações regulatórias.
• (h) Uma vez que um saque em criptomoeda seja transmitido à blockchain, ele é irreversível. A Empresa não se responsabiliza por erros no endereço da carteira, perda de Fundos ou problemas na blockchain.
A Empresa poderá impor limites razoáveis de saque diários, semanais, mensais ou por Transação a qualquer momento, por razões operacionais, de segurança, de jogo responsável, de gestão de risco, de liquidez ou de Conformidade regulatória. Os limites vigentes são exibidos no Website e podem variar conforme o status da conta, o nível de verificação, a Jurisdição, o método de pagamento ou o
status VIP. Jogadores VIP verificados poderão ser elegíveis a limites mais elevados ou à ausência de limites, a critério exclusivo da Empresa e sujeito a revisão contínua.
Caso você solicite o saque de um valor superior ao equivalente a USD 10.000 (ou equivalente em outra moeda) dentro de qualquer período contínuo de 30 dias, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de:
• Pagar os ganhos em parcelas razoáveis ao longo de um período determinado por nós (normalmente não superior a 90 dias, mas prorrogável conforme necessário);
• Distribuir os pagamentos em múltiplas Transações ou métodos;
• Exigir verificação adicional ou documentação comprobatória da origem do patrimônio antes de cada parcela.
Esta medida é implementada para garantir a Conformidade com as obrigações de Prevenção à lavagem de dinheiro, proteger contra fraudes e promover práticas de jogo responsável. As decisões sobre parcelamento são definitivas e Vinculantes.
Os prazos de processamento de Saques indicados no Website ou durante o processo de solicitação são estimativas meramente indicativas e não constituem garantia. Os prazos reais podem variar significativamente em razão de fatores que incluem, mas não se limitam a:
• Conclusão da verificação de identidade e das verificações de KYC, AML/CTF e Diligência prévia do cliente;
• Análise interna ou investigações de segurança;
• Atrasos no processamento por parte do provedor de serviços de pagamento (PSP), banco ou carteira digital;
• Tempos de confirmação em blockchain (para Saques em criptomoeda);
• Problemas técnicos, manutenção de sistemas, feriados ou eventos de Força maior.
A Empresa envidará esforços razoáveis para processar os saques aprovados com prontidão (tipicamente dentro de 1 a 5 dias úteis após a aprovação), mas não oferece quaisquer garantias ou declarações quanto ao prazo exato. Você reconhece e aceita que a Empresa não será responsável por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, consequenciais ou incidentais, custos ou inconvenientes decorrentes de atrasos, ainda que previsíveis.
A Empresa não será responsável, em nenhuma circunstância, por quaisquer atrasos, falhas, erros, reversões, estornos, perda de Fundos, flutuações cambiais ou outros problemas causados por ou atribuíveis a:
• Prestadores de serviços de pagamento terceirizados, bancos, carteiras digitais ou redes de criptomoedas;
• Congestionamento de blockchain, bifurcações (forks) ou alterações de protocolo;
• Restrições regulatórias, Sanções ou bloqueios impostos por instituições financeiras ou autoridades;
• Quaisquer outras partes externas envolvidas no processo de pagamento ou transferência.
Você concorda em isentar de responsabilidade a Empresa por todas as referidas ações ou omissões de terceiros.
Em conformidade com a legislação tributária aplicável de Anjouan (ou na ausência desta), a Empresa não retém imposto sobre ganhos, uma vez que Anjouan é uma jurisdição offshore. Você é o único e exclusivo responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos, taxas, tributos ou encargos sobre ganhos ou Transações em sua jurisdição de origem ou em qualquer outra jurisdição aplicável. Você concorda em Indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa por qualquer obrigação tributária decorrente do uso dos Serviços.
A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, fornecer registros de Transações mediante solicitação para fins fiscais, mas não tem qualquer Obrigação de fazê-lo e não presta nenhuma Declaração quanto à exatidão, integralidade ou adequação de tais registros para fins fiscais. A Empresa não é responsável,
em nenhuma circunstância, por suas obrigações tributárias, penalidades ou quaisquer consequências decorrentes de sua declaração ou omissão de declaração fiscal.
A Empresa poderá permitir transferências limitadas de Fundos entre Contas de Jogadores ("Transferências P2P") como um recurso discricionário dos Serviços. As Transferências P2P poderão estar sujeitas a termos adicionais que venham a ser disponibilizados a você no Website.
As Transferências P2P não constituem um direito e poderão ser habilitadas, restritas, suspensas ou canceladas a qualquer momento, sem aviso prévio, Responsabilidade ou compensação. As Transferências P2P podem não estar disponíveis em todas as jurisdições ou para todos os métodos de pagamento.
Todas as Transferências P2P estão sujeitas às condições obrigatórias listadas abaixo:
• (a) Tanto a Conta remetente quanto a Conta destinatária devem estar totalmente verificadas e ter concluído com êxito todas as verificações aplicáveis de KYC, AML/CTF e triagem de sanções;
• (b) As transferências somente poderão ocorrer entre Contas tituladas por pessoas físicas em idade legal, agindo em capacidade pessoal, e não em nome de terceiros ou de qualquer pessoa jurídica;
• (c) As transferências somente poderão ser realizadas a partir de saldos compensados e disponíveis para saque que tenham satisfeito todos os requisitos de apostas e períodos de carência aplicáveis, e não poderão envolver fundos de bônus, créditos promocionais, fundos restritos, fundos bloqueados ou quaisquer fundos sujeitos a requisitos de apostas pendentes;
• (d) As transferências não poderão ser utilizadas para contornar limites de depósito, requisitos de apostas, controles de jogo responsável, restrições de pagamento, princípios de pagamento em circuito fechado ou quaisquer outras salvaguardas aplicadas a qualquer das Contas;
• (e) Todas as Transferências P2P estão sujeitas a limites de transação, controles de frequência, limites de monitoramento e medidas de diligência prévia reforçada determinados pela Empresa a seu exclusivo critério.
• (f) Todas as Transferências P2P são irreversíveis após o processamento, exceto nos casos em que a reversão seja exigida por lei ou determinação regulatória.
As Transferências P2P são estritamente proibidas quando a Empresa suspeitar razoavelmente que a transferência:
• (a) Constitui ou facilita lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, conluio, abuso ou qualquer outro crime financeiro;
• (b) Envolve financiamento por terceiros, jogo por procuração, compartilhamento ou aluguel de conta, ou uso de uma Conta em benefício direto ou indireto de outra pessoa ou entidade;
• (c) Tem como objetivo disfarçar a origem dos Fundos, contornar restrições regulatórias ou geográficas, ou manipular promoções, bônus, programas de fidelidade, torneios ou condições de apostas.
A Empresa reserva-se o direito de:
• Recusar, reverter, atrasar ou bloquear qualquer Transferência P2P;
• Congelar, segregar ou reter os Fundos envolvidos em uma Transferência P2P enquanto a investigação estiver em andamento, pelo período necessário para a sua conclusão;
• Impor verificações adicionais de identidade ou de origem de Fundos;
• Anular apostas ou Transações relacionadas;
• Suspender ou encerrar permanentemente uma ou ambas as Contas envolvidas; e/ou
• Reportar a Transação a autoridades reguladoras, instituições financeiras ou autoridades policiais, quando exigido ou considerado apropriado.
A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, litígios, reclamações ou perdas e danos (sejam diretos, indiretos, consequenciais ou de outra natureza) decorrentes de ou relacionados a Transferências P2P, incluindo, mas não se limitando a, litígios entre jogadores, transferências realizadas por engano, transferências não autorizadas resultantes do comprometimento das credenciais de acesso à Conta, ou uso indevido dos Fundos transferidos.
As Transferências P2P não criam qualquer relação fiduciária, de agência, parceria, fideicomisso, joint venture ou outra relação especial entre a Empresa e qualquer cliente, ou entre clientes. A Empresa atua exclusivamente como facilitadora de plataforma e não assume qualquer responsabilidade pela finalidade subjacente, legalidade ou consequências de qualquer transferência entre clientes.
Esta Seção rege todos os produtos de apostas esportivas oferecidos pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a:
• Apostas pré-jogo;
• Apostas ao vivo (in-play);
• Acumuladores e múltiplas;
• Apostas de sistema;
• Mercados de resultado final;
• Funcionalidades de cash out (quando disponíveis);
• Quaisquer outros produtos de apostas esportivas disponibilizados periodicamente.
Uma aposta somente será válida quando:
• Tiver sido corretamente submetida pelo cliente;
• Tiver sido aceita pelo sistema da Empresa; e
• Uma confirmação for exibida ou de outra forma comunicada ao cliente.
7.1.2 Apostas que não forem confirmadas como aceitas (por exemplo, em razão de falha técnica, perda de conectividade, erro de sistema ou Fundos insuficientes) não serão consideradas válidas. A Empresa não assume qualquer Responsabilidade por apostas que não sejam realizadas ou aceitas em decorrência de problemas técnicos ou interrupções de serviços de terceiros, e os clientes não têm direito a reclamar ganhos potenciais decorrentes de apostas não confirmadas. A Empresa envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do sistema em conformidade com os padrões do setor.
7.1.3 É responsabilidade do cliente verificar se os detalhes da aposta estão corretos (evento, mercado, seleção, valor apostado, odds) e se a aposta foi realizada e aceita com sucesso.
7.2.1 Todos os valores apostados são não reembolsáveis após a aceitação de uma aposta e o início do evento, exceto nos casos em que estes Termos prevejam expressamente reembolsos, em que a aposta seja anulada em razão de erro da Empresa, ou quando exigido pela legislação aplicável.
7.2.2 Limites mínimos e máximos de apostas são aplicáveis e podem variar conforme:
• O evento;
• O mercado;
• O status da conta do cliente;
• Considerações de gestão de risco;
• Requisitos regulatórios ou operacionais.
7.2.3
A Empresa reserva-se o direito de:
• Estabelecer limites individuais de apostas;
• Recusar apostas no todo ou em parte;
• Aplicar restrições a mercados ou clientes específicos.
7.2.4 As odds estão sujeitas a alterações a qualquer momento antes da aceitação de uma aposta. Uma vez aceita a aposta, as odds aplicáveis a ela são fixadas, sujeitas às disposições desta Seção relativas a erros e irregularidades. A Empresa reserva-se o direito de corrigir odds e rever a liquidação de apostas nos casos em que tenham ocorrido erros evidentes, ainda que a aposta já tenha sido aceita e liquidada.
7.3.1 A Empresa poderá:
7.3.1 Abrir ou encerrar mercados de apostas;
7.3.2 Suspender apostas em qualquer evento ou mercado;
7.3.3 Alterar os mercados ou preços disponíveis.
7.3.2 Os mercados poderão ser suspensos a qualquer momento em razão de:
7.3.4 Movimentos significativos de preços;
7.3.5 Problemas técnicos;
7.3.6 Preocupações com a integridade;
7.3.7 Erros na criação de mercados;
7.3.8 Requisitos regulatórios ou operacionais.
7.3.3 A Empresa não se responsabiliza por qualquer perda, incluindo perda de lucros, perda de oportunidades ou quaisquer perdas indiretas ou consequentes resultantes da suspensão, encerramento ou indisponibilidade de mercados. Os Clientes reconhecem que a disponibilidade de mercados não é garantida e que a Empresa pode retirar qualquer mercado a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.
7.4.1 Um "erro evidente" inclui, mas não se limita a:
7.4.1 Odds claramente incorretas em comparação com a probabilidade real;
7.4.2 Odds oferecidas em decorrência de erro humano;
7.4.3 Handicaps, totais ou descrições de mercado incorretos;
7.4.4 Time ou jogador incorreto listado em um mercado;
7.4.5 Data, horário ou competição do evento incorretos.
7.4.2 Quando ocorrer um erro evidente, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:
7.4.6 Anular as apostas afetadas; ou
7.4.7 Corrigir as odds para o preço pretendido e liquidar novamente a aposta em conformidade;
7.4.8 Reter o pagamento enquanto a investigação estiver em andamento;
7.4.9 Recuperar quaisquer valores já pagos indevidamente.
7.4.3 Para determinar se um erro é "evidente", a Empresa poderá considerar:
• Os preços oferecidos por outras casas de apostas de grande porte;
• A natureza do erro;
• Se um Cliente razoável deveria ter reconhecido o erro.
7.4.4 A determinação da Empresa de que ocorreu um erro evidente é final e vinculante, estando sujeita apenas ao procedimento de reclamações estabelecido na Seção 14. Clientes que explorem erros evidentes poderão ter suas Contas suspensas ou encerradas e seus ganhos confiscados.
7.5.1 Quando um evento for adiado, abandonado ou remarcado, a liquidação será determinada de acordo com:
7.5.1 As regras específicas do mercado aplicáveis a esse evento;
7.5.2 As práticas padrão do setor, nos casos em que regras específicas não estejam previstas.
7.5.2 Salvo disposição em contrário para um mercado específico:
7.5.3 As apostas em eventos não concluídos dentro de 48 horas após o horário de início programado serão consideradas nulas.
7.5.3 Quando houver alteração no local do evento, na equipe ou no participante, a Empresa reserva-se o direito de:
7.5.4 Anular as apostas; ou
7.5.5 Permitir que as apostas permaneçam válidas, a depender da natureza da alteração.
7.5.4 A decisão da Empresa sobre anular ou manter as apostas válidas em casos de alterações de eventos é final e vinculante, estando sujeita apenas ao procedimento de reclamações previsto na Seção 14.
7.6.1 As apostas são liquidadas com base no resultado oficial do evento correspondente.
7.6.2 Quando os resultados oficiais forem alterados após a liquidação:
• A Empresa reserva-se o direito de corrigir a liquidação em conformidade, dentro de 72 horas, inclusive após o crédito dos ganhos.
7.6.3 A Empresa baseia-se em informações provenientes de órgãos governamentais oficiais e fornecedores de dados de reputação reconhecida. A Empresa não se responsabiliza por imprecisões em feeds de dados de terceiros.
7.7.1 As apostas ao vivo estão inerentemente sujeitas a atrasos em razão de:
7.7.1 Transmissão de dados;
7.7.2 Latência de vídeo;
7.7.3 Processamento técnico.
7.7.2 A Empresa reserva-se o direito de:
• Atrasar a aceitação de apostas ao vivo;
• Recusar apostas ao vivo realizadas em momentos críticos;
• Anular apostas realizadas após uma alteração substancial no evento (por exemplo, gol marcado, cartão vermelho emitido), quando tal alteração ainda não estivesse refletida no sistema.
7.7.3 Nos casos em que apostas ao vivo sejam aceitas por erro após a ocorrência de um evento substancial, a Empresa reserva-se o direito de anular tais apostas a seu exclusivo critério.
7.8.1 O cash out é um recurso discricionário oferecido pela Empresa e pode estar:
7.8.1 Disponível ou indisponível a qualquer momento;
7.8.2 Suspenso sem aviso prévio;
7.8.3 Disponibilizado com valores determinados exclusivamente pelo sistema da Empresa.
7.8.2 A Empresa não garante a disponibilidade do recurso de cash out para qualquer aposta.
7.8.3 Quando um cash out for aceito com êxito, a aposta será considerada liquidada e não poderá ser revertida.
7.9.1 Nas apostas acumuladoras, todas as seleções devem ser vencedoras para que a aposta seja ganha, salvo disposição em contrário.
7.9.2 Quando uma seleção em uma aposta acumuladora for anulada:
• O acumulador permanecerá válido com as odds dessa seleção tratadas como 1,00, mas essa parcela não será contabilizada para o percentual de bônus de vitória.
7.9.3 Quando uma seleção em uma aposta múltipla for perdedora, a aposta inteira será perdida, salvo disposição em contrário nas regras do produto.
7.10.1 A Empresa leva a integridade do esporte a sério. Quando a Empresa suspeitar razoavelmente que um evento tenha sido manipulado de forma combinada, manipulado, objeto de corrupção, ou comprometido de qualquer outra forma, a Empresa reserva-se o direito de:
7.10.1 Suspender mercados;
7.10.2 Anular apostas;
7.10.3 Reter a liquidação até a conclusão da investigação;
7.10.4 Reportar informações relevantes à Autoridade Reguladora e aos órgãos de integridade.
7.10.2 As decisões tomadas nos termos desta Cláusula poderão ser adotadas mesmo que o resultado oficial do evento permaneça inalterado.
7.11.1 Os Clientes não devem adotar condutas destinadas a:
7.11.1 Explorar erros;
7.11.2 Abusar, manipular ou influenciar artificialmente os mercados de apostas;
7.11.3 Agir em conluio com terceiros;
7.11.4 Utilizar informações privilegiadas de forma ilícita;
7.11.5 Contornar limites ou controles.
7.11.2 Quando tal conduta for detectada ou razoavelmente suspeita, a Empresa reserva-se o direito de:
7.11.6 Anular apostas;
7.11.7 Reter ganhos até a conclusão da investigação e confiscar ganhos caso a atividade seja considerada fraudulenta;
7.11.8 Suspender ou encerrar Contas;
7.11.9 Reportar o caso às autoridades competentes.
As decisões da Empresa relativas a:
• A validade das apostas;
• A liquidação de mercados;
• A aplicação destas regras;
• A determinação de erros;
serão definitivas e vinculantes, sujeitas a:
• O direito do cliente de registrar uma reclamação nos termos da Seção 14, e
• Quaisquer direitos legais obrigatórios previstos na legislação aplicável.
7.13.1 Estas regras têm por objetivo estabelecer um marco justo e transparente para as apostas esportivas.
7.13.2 Os clientes são incentivados a revisar estas regras cuidadosamente antes de realizar apostas. Ao realizar uma aposta, você reconhece e confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estas regras. Para evitar dúvidas, o uso continuado da plataforma após quaisquer atualizações destas regras constitui aceitação de tais alterações.
7.13.3 Quando regras específicas de mercado forem aplicáveis (por exemplo, regras específicas para futebol, regras específicas para tênis), tais regras serão publicadas e integrarão esta Seção. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de mercado, prevalecerão as regras de mercado.
Esta Seção rege todos os produtos de jogo no estilo cassino oferecidos pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a:
• Jogos de cassino online (por exemplo, caça-níqueis, jogos de mesa);
• Jogos com dealer ao vivo;
• Jogos virtuais (quando aplicável);
• Jogos de ganho instantâneo;
• Jogos crash (quando oferecidos);
• Quaisquer outros jogos no estilo cassino disponibilizados periodicamente (em conjunto, "Jogos de Cassino").
8.2.1 Os Jogos de Cassino são jogos de azar ou jogos que combinam azar e habilidade, e os resultados são determinados por:
8.2.1 Software de Gerador de Números Aleatórios ("RNG"); ou
8.2.2 Processos de dealer ao vivo; ou
8.2.3 Uma combinação de processos tecnológicos e humanos.
8.2.2 Você reconhece e aceita que:
8.2.4 Você não pode influenciar o resultado de jogos baseados em RNG;
8.2.5 Os resultados do cassino são imprevisíveis;
8.2.6 Nenhuma estratégia garante vitória.
8.2.3 É de sua responsabilidade compreender:
8.2.7 As regras de cada jogo;
8.2.8 As apostas envolvidas;
8.2.9 A estrutura de pagamento;
8.2.10 A volatilidade do jogo.
Cada Jogo de Cassino é regido pelos seguintes documentos:
• Os Termos Gerais;
• As regras específicas exibidas dentro do jogo individual ou a ele vinculadas.
Em caso de qualquer inconsistência entre esses documentos reguladores, as regras específicas do jogo para aquele Jogo de Cassino em particular prevalecerão sobre os Termos Gerais.
É de sua responsabilidade familiarizar-se com as regras do jogo aplicáveis antes de jogar.
8.4.1 Nos casos em que os Jogos de Cassino utilizam tecnologia RNG, a Empresa emprega jogos fornecidos por prestadores terceirizados de reputação reconhecida.
8.4.2 Os jogos baseados em RNG fornecidos por prestadores terceirizados são declarados por esses fornecedores como sendo:
• Testados de forma independente;
• Certificados por laboratórios de teste reconhecidos;
• Desenvolvidos para gerar resultados aleatórios.
8.4.3 A Empresa não presta Declarações nem oferece Garantias quanto aos percentuais de retorno ao jogador (RTP) para sessões individuais ou qualquer período de jogo, e expressamente se isenta de qualquer garantia de ganhos ou resultados positivos. Os percentuais de RTP, quando indicados, são médias teóricas de longo prazo fornecidas exclusivamente para fins informativos e podem ser baseados em dados de terceiros. Os resultados reais podem variar.
8.5.1 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
8.5.1 Adicionar ou remover Jogos de Cassino;
8.5.2 Modificar os portfólios de jogos;
8.5.3 Restringir o acesso a determinados jogos;
8.5.4 Suspender jogos por razões técnicas, regulatórias ou de gestão de risco.
8.5.2 A Empresa não oferece Garantia, Declaração ou compromisso quanto à disponibilidade, acessibilidade ou operação ininterrupta de qualquer Jogo de Cassino.
8.5.3 A indisponibilidade temporária de um jogo não lhe confere direito a qualquer compensação.
8.6.1 Na hipótese de mau funcionamento confirmado do sistema, a Empresa reserva-se o direito de anular as apostas ou rodadas de jogo diretamente afetadas pelo mau funcionamento. Tais correções aplicar-se-ão exclusivamente às Transações ocorridas durante o período do mau funcionamento e não afetarão as partidas não relacionadas ao incidente.
8.6.2 Quando ocorrer mau funcionamento de jogo, erro de software, falha de sistema ou qualquer irregularidade técnica (independentemente de ser ou não imediatamente aparente), a Empresa reserva-se o direito de:
• Anulação de rodadas de jogo afetadas;
• Cancelamento de ganhos atribuíveis ao mau funcionamento;
• Correção dos saldos de conta;
• Recuperação de valores creditados por engano, inclusive mediante dedução do seu Saldo ou de ganhos futuros.
8.6.3 O mau funcionamento inclui, sem limitação:
• Erros de exibição;
• Falhas de software;
• Problemas de conectividade;
• Erros de lógica do jogo;
• Falhas de provedores terceirizados.
8.6.4 Você concorda em não explorar qualquer mau funcionamento ou erro técnico e deve comunicar imediatamente qualquer problema dessa natureza à Empresa. Nos casos em que se suspeite de exploração ou em que você deixe de reportar um problema de seu conhecimento, a Empresa poderá:
• Suspender ou encerrar sua Conta;
• Anular apostas ou ganhos;
• Recuperar Fundos obtidos de forma indevida, incluindo Fundos obtidos mediante exploração da vulnerabilidade ou Inadimplemento destes Termos, por meio de dedução do seu Saldo, retenção de saques ou adoção de medidas judiciais cabíveis, a seu exclusivo critério.
8.7.1 Caso um Jogo de Cassino seja interrompido em razão de:
8.7.1 Perda de conexão à internet;
8.7.2 Falha de dispositivo;
8.7.3 Travamento do aplicativo;
8.7.4 Problemas no servidor, o resultado será determinado por:
8.7.5 A lógica do sistema do provedor do jogo;
8.7.6 O estado do jogo registrado no servidor.
8.7.2 Sempre que possível, você poderá retomar um jogo interrompido ao restabelecer a conexão.
8.7.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou reclamações decorrentes de falhas técnicas do lado do cliente, incluindo, mas não se limitando a, problemas de conectividade à internet, mau funcionamento de dispositivos ou incompatibilidade de software.
8.8.1 Apostas mínimas e máximas se aplicam aos Jogos de Cassino e podem variar conforme o jogo.
8.8.2 A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de:
• Aplicar limites de apostas individuais;
• Restringir determinadas funcionalidades de jogos (por exemplo, jogo automático, compra de bônus);
• Modificar limites por razões de jogo responsável ou de gestão de risco.
8.8.3 Certas funcionalidades podem estar indisponíveis para clientes que tenham aplicado limites ou restrições à sua Conta.
8.9.1 Os jogos de cassino realizados com Fundos de bônus são regidos por:
8.9.1 As regras indicadas na Seção 9; e
8.9.2 Quaisquer termos específicos de bônus comunicados a você.
8.9.2 Requisitos de apostas distintos podem se aplicar a diferentes tipos de jogos.
8.9.3 A Empresa reserva-se o direito de excluir determinados jogos ou funcionalidades das apostas de bônus e de determinar quais jogos contribuem para os requisitos de apostas e em qual percentual.
8.10.1 Alguns dos nossos Jogos de Cassino podem oferecer jackpots progressivos.
8.10.2 Os jackpots progressivos são tipicamente acumulados entre múltiplos jogadores e podem ser gerenciados por fornecedores terceirizados.
8.10.3 Os prêmios de jackpot estão sujeitos a:
• Verificação;
• Verificações de conformidade;
• Quaisquer regras de jogo aplicáveis.
8.10.4 Na hipótese de erro de sistema que afete a exibição ou o cálculo do jackpot, a Empresa reserva-se o direito de corrigir o pagamento para refletir o valor exato do jackpot, conforme determinado pela Empresa a seu exclusivo critério. Qualquer jackpot exibido por erro será considerado nulo e sem efeito.
8.11.1 Os jogos de cassino ao vivo são conduzidos por crupiês humanos e transmitidos por meio de vídeo ao vivo.
8.11.2 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou reclamações decorrentes de:
• Erros humanos cometidos por crupiês ao vivo;
• Problemas de câmera;
• Atrasos na transmissão.
8.11.3 Quando ocorrer um erro em um jogo ao vivo (incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas, erros de exibição, irregularidades procedimentais ou erros que afetem o resultado), a Empresa reserva-se o direito de:
• Anular a rodada do jogo afetada;
• Reembolsar as apostas.
8.11.4 As decisões do crupiê ao vivo são definitivas em relação à condução do jogo, sujeitas a revisão e correção pela Empresa quando forem identificados erros técnicos, violações de regras ou outras irregularidades.
8.12.1 É vedado ao Jogador:
8.12.1 Agir em conluio com outros jogadores;
8.12.2 Utilizar softwares automatizados ("bots");
8.12.3 Explorar vulnerabilidades do sistema;
8.12.4 Praticar jogo desleal;
8.12.5 Tentar manipular os resultados dos jogos.
8.12.2 Quando tal conduta for detectada ou razoavelmente suspeita, a Empresa poderá:
8.12.6 Suspender ou encerrar Contas;
8.12.7 Anular ganhos;
8.12.8 Confiscar ganhos já creditados ao saldo da sua conta;
8.12.9 Comunicar o fato às autoridades competentes.
8.13.1 Muitos Jogos de Cassino são fornecidos por provedores terceirizados independentes.
8.13.2 A Empresa não controla os mecanismos internos dos jogos de terceiros.
8.13.3 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou reclamações decorrentes de ou relacionados a falhas atribuíveis a provedores de jogos terceirizados, sujeito à legislação aplicável. Você reconhece que as medidas judiciais cabíveis, se houver, são de responsabilidade exclusiva do provedor terceirizado.
As decisões da Empresa relativas a:
• Resultados dos jogos;
• Aplicação destas regras;
• Determinação de mau funcionamento;
serão definitivas, conclusivas e vinculantes para todas as Partes, sujeitas apenas a:
• Seu direito de apresentar uma reclamação nos termos da Seção 14, e
• Quaisquer direitos legais obrigatórios previstos na legislação aplicável.
8.15.1 Estas regras estabelecem o arcabouço para os jogos de cassino e foram elaboradas para proteger a integridade das operações de jogos da Empresa.
8.15.2 Você é o único responsável por revisar e compreender todas as regras dos jogos antes de jogar. O desconhecimento das regras dos jogos não lhe confere direito a qualquer Reembolso ou medida judicial.
Esta Seção rege todos os bônus, promoções, incentivos e programas de recompensa oferecidos pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a:
• Bônus de boas-vindas;
• Apostas grátis;
• Rodadas grátis;
• Ofertas de cashback;
• Bônus de recarga;
• Recompensas de fidelidade;
• Bônus de indicação;
• Prêmios de torneio;
• Quaisquer outros incentivos promocionais (em conjunto, "Bônus").
9.1.1 Você concorda que poderemos enviar ofertas de bônus, promoções, ofertas especiais, newsletters e outras comunicações comerciais ou de marketing por diversos canais. Estes podem incluir, entre outros:
· E-mail;
· SMS / mensagem de texto;
· Notificações push;
· Mensagens dentro do aplicativo;
· Diversas plataformas de redes sociais (como WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, X, TikTok, etc.);
· Ligações telefônicas.
9.1.2 A participação em qualquer Bônus, promoção, incentivo ou oferta especial é opcional e está sujeita a estes Termos e a quaisquer termos adicionais comunicados para o Bônus, promoção, oferta ou incentivo específico.
9.1.3 Em caso de inconsistência entre esta Seção e qualquer comunicação promocional, esta Seção prevalecerá, salvo se os termos promocionais expressamente dispuserem em contrário.
9.2.1 Os Bônus são oferecidos a exclusivo critério da Empresa.
9.2.2 A Empresa não está obrigada a oferecer Bônus e poderá:
• Introduzir;
• Modificar;
• Suspender; ou
• Retirar qualquer Bônus ou promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sujeito à conformidade com a legislação aplicável. A Empresa não terá qualquer Responsabilidade por quaisquer perdas e danos decorrentes de tal modificação, Suspensão ou retirada.
9.2.3 Nenhum cliente possui direito automático a receber qualquer Bônus.
9.3.1 A Empresa está comprometida em garantir que os termos dos Bônus sejam:
9.3.1 Transparentes;
9.3.2 Acessíveis;
9.3.3 Redigidos em linguagem clara.
9.3.2 Cada oferta de Bônus especificará os termos essenciais, que poderão incluir:
9.3.4 Critérios de elegibilidade;
9.3.5 Requisitos de apostas;
9.3.6 Odds mínimas (para bônus de apostas esportivas);
9.3.7 Prazos de validade;
9.3.8 Restrições de jogos;
9.3.9 Limites máximos de saque (se aplicável).
9.3.3 É de responsabilidade exclusiva do cliente revisar e compreender todos os Termos aplicáveis ao Bônus antes de participar. Ao aceitar qualquer Bônus, o cliente reconhece ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a todos os termos aplicáveis. A falta de compreensão não constitui fundamento para qualquer reclamação ou medida judicial.
9.4.1 Os Bônus estão disponíveis apenas para clientes elegíveis.
9.4.2 A Empresa poderá excluir determinados clientes dos Bônus, incluindo (sem limitação):
• Clientes que tenham solicitado autoexclusão;
• Clientes sujeitos a restrições de conta;
• Clientes sinalizados por preocupações relacionadas ao jogo responsável;
• Clientes sujeitos a análise regulatória ou de AML;
• Clientes suspeitos de abuso.
9.4.3 A Empresa reserva-se o direito de limitar a elegibilidade com base em:
• Localização geográfica;
• Histórico da conta;
• Considerações de jogo responsável;
• Critérios internos de gestão operacional e de risco.
9.5.1 Quando requisitos de apostas forem aplicáveis, o Bônus (ou os ganhos a ele associados) deverá ser apostado o número de vezes especificado antes que o saque seja realizado.
9.5.2 Diferentes requisitos de apostas poderão ser aplicados a:
• Diferentes tipos de Bônus;
• Diferentes produtos (apostas esportivas versus cassino);
• Diferentes jogos.
9.5.3 Determinados jogos poderão contribuir de forma diferenciada (ou não contribuir) para o cumprimento dos requisitos de apostas.
9.5.4 Caso os requisitos de apostas não sejam cumpridos dentro do prazo especificado, a Empresa reserva-se o direito de:
• Remover o Bônus; e/ou
• Remover os ganhos derivados do Bônus.
9.6.1 Os fundos de bônus podem estar sujeitos a restrições, incluindo:
• Aposta máxima por rodada;
• Restrições a determinados mercados ou jogos;
• Proibição de determinadas estratégias de apostas.
9.6.2 A Empresa reserva-se o direito de restringir ou proibir o uso de Bônus (incluindo tornar jogos específicos inelegíveis para uso de bônus ou contribuição para requisitos de apostas) sem qualquer aviso prévio e a seu exclusivo e absoluto critério, incluindo, mas não se limitando a, casos que envolvam:
• Determinados jogos de alta variância ou alto RTP;
• Produtos, tipos de jogos ou títulos individuais propensos a abuso, exploração de bônus ou comportamento de apostas incomum;
• Apostas de cobertura (hedge betting) e/ou cobertura equivalente quando combinadas com outros fatores de risco;
•nbsp; Qualquer jogo que, a exclusivo e absoluto critério da Empresa, seja considerado inadequado para uso de bônus em qualquer momento.
Os jogos podem se tornar inelegíveis para apostas com bônus ou para fins de contribuição imediatamente e sem aviso prévio, mesmo que não estejam oficialmente listados como restritos ou inelegíveis no website, em materiais promocionais ou em qualquer outra comunicação. A Empresa não tem qualquer Obrigação de fornecer aviso antecipado, justificativa ou uma lista publicada de tais jogos inelegíveis. Quaisquer apostas realizadas em jogos recém-inelegíveis com o uso de fundos de bônus poderão ser anuladas, e os ganhos associados confiscados, a exclusivo critério da Empresa.
9.6.3 Caso sua conta contenha simultaneamente um saldo real e um bônus ativo proveniente de qualquer promoção ou incentivo, o saldo real será utilizado primeiro. Uma vez esgotado, o saldo de bônus será utilizado. Este processo se aplica ao cumprimento dos requisitos de rollover ou de apostas do bônus ativo.
9.6.4 Os fundos de bônus geralmente não possuem valor em dinheiro, salvo se convertidos em fundos passíveis de saque em conformidade com os termos de bônus aplicáveis.
9.6.5 Os fundos recebidos por meio de Transferências P2P não são elegíveis para bônus, promoções, recompensas de fidelidade ou incentivos de apostas, salvo disposição expressa em contrário.
9.7.1 Os bônus podem estar sujeitos a prazos de expiração.
9.7.2 Caso um bônus não seja utilizado dentro do prazo aplicável, poderá expirar automaticamente.
9.7.3 Os bônus expirados e quaisquer ganhos associados poderão ser confiscados.
9.7.4 A Empresa não é obrigada a reembolsar, restituir ou fornecer qualquer compensação por bônus expirados ou de outra forma confiscados em quaisquer circunstâncias, e os clientes renunciam a qualquer direito de reivindicar tais bônus ou compensação.
9.8.1 O abuso de bônus inclui (mas não se limita a):
9.8.1 Criação de múltiplas Contas para obtenção de múltiplos Bônus;
9.8.2 Uso de informações falsas ou enganosas;
9.8.3 Conluio entre clientes;
9.8.4 Apostas de arbitragem ("caça a bônus");
9.8.5 Uso de software ou ferramentas automatizadas para explorar promoções;
9.8.6 Qualquer conduta destinada a manipular ou explorar os mecanismos de Bônus.
9.8.2 Os clientes não devem se envolver em qualquer atividade que tenha por finalidade, ou que seja razoavelmente capaz de, explorar Bônus de maneira contrária ao espírito ou à letra da promoção, conforme determinado pela Empresa a seu exclusivo critério.
9.8.3 Quando a Empresa razoavelmente suspeitar de abuso de bônus, poderemos imediata e sem aviso prévio ou explicação:
9.8.7 Reter ou anular os Fundos de Bônus;
9.8.8 Anular os ganhos derivados do jogo com Bônus;
9.8.9 Suspender ou encerrar a Conta;
9.8.10 Recuperar os Fundos obtidos de forma indevida, inclusive mediante dedução de tais valores de qualquer Saldo em Conta ou de depósitos futuros; e/ou
9.8.11 Reportar o assunto às autoridades competentes e adotar todas as medidas judiciais disponíveis.
9.9.1 Os saques de ganhos derivados do jogo com Bônus estão sujeitos a:
9.9.1 Conclusão bem-sucedida das verificações de identidade; e
9.9.2 Conformidade com as regras de saque conforme indicado na Seção 5 destes Termos e Condições.
9.9.2 A Empresa poderá reter saques relacionados a Bônus enquanto aguarda a conclusão das verificações de KYC/AML.
9.10.1 Os Clientes não devem utilizar Bônus de forma que incentive comportamentos prejudiciais de jogo. A Empresa reserva-se o direito de determinar o que constitui tal uso, a seu exclusivo critério.
9.10.2 A Empresa reserva-se o direito de:
• Restringir o acesso a Bônus para clientes que apresentem sinais de danos relacionados ao jogo;
• Remover Bônus quando surgirem preocupações relativas ao jogo responsável.
9.10.3 A disponibilidade de Bônus poderá ser limitada para clientes que tenham aplicado ferramentas de jogo mais seguro, tais como limites de depósito ou autoexclusão.
9.11.1 A Empresa poderá modificar, suspender ou cancelar qualquer Bônus ou promoção a qualquer momento por:
9.11.1 Razões legais;
9.11.2 Razões regulatórias;
9.11.3 Razões de gestão interna de risco;
9.11.4 Razões operacionais.
9.11.2 Quando um Bônus for modificado ou cancelado, a Empresa determinará, a seu exclusivo critério, quais direitos, se houver, já foram adquiridos. A Empresa poderá, mas não estará obrigada a, honrar requisitos de Bônus parcialmente cumpridos, salvo se legalmente obrigada a fazê-lo.
As decisões da Empresa relativas a:
• Elegibilidade para Bônus;
• Aplicação dos termos do Bônus;
• Determinação de abuso de Bônus;
• Interpretação dos termos do Bônus;
• Quaisquer outras questões relacionadas a Bônus será definitiva e vinculante para o cliente, sujeita a:
• O direito do cliente de registrar uma reclamação nos termos da Seção 14, e
• Quaisquer direitos legais obrigatórios previstos na legislação aplicável.
9.13.1 Os clientes são responsáveis por revisar todos os termos do Bônus com atenção antes de participar, sendo presumido que assim o fizeram no momento da aceitação de qualquer Bônus.
9.13.2 Quando termos promocionais específicos forem aplicáveis, esses termos serão disponibilizados no Website ou por meio de outros canais de comunicação e integrarão esta Seção. A ausência de revisão e compreensão de tais termos não confere a você direito a qualquer Reembolso ou medida judicial.
A Empresa reconhece que o jogo acarreta risco de danos e afirma que a proteção do jogador constitui uma Obrigação legal, ética e operacional fundamental. Esta Seção estabelece como a Empresa aplica as proteções de jogo mais seguro, incluindo quando e como pode intervir na atividade do cliente.
Estas medidas têm por objetivo:
• Proteger os clientes de danos relacionados ao jogo;
• Proteger pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Promover o jogo responsável e sustentável;
• Demonstrar Conformidade com as expectativas regulatórias e as melhores práticas.
Para obter detalhes completos sobre nossa Política de Jogo Responsável, incluindo ferramentas, recursos, procedimentos de intervenção e opções de suporte, visite nossa página dedicada ao Jogo Responsável.
A Empresa afirma que os objetivos comerciais não se sobrepõem à Obrigação de proteger o bem-estar do Jogador. Quando houver conflito entre o interesse comercial e a proteção do Jogador, a proteção do Jogador prevalecerá.
Espera-se que todos os colaboradores apoiem e defendam os princípios do jogo mais seguro no exercício de suas funções.
No entanto, é importante observar que, embora a Empresa esteja plenamente comprometida com a manutenção das salvaguardas de proteção ao Jogador, é responsabilidade exclusiva do Jogador garantir que esteja jogando de forma segura, responsável e dentro de suas possibilidades financeiras em todos os momentos.
A proteção de menores é uma responsabilidade e Obrigação importante para nós. A Empresa aplica controles rigorosos de verificação de idade e não permite, conscientemente, que menores pratiquem jogos de azar.
O jogo por menores de idade é ilegal e pode resultar na anulação de todas as apostas; no Encerramento de conta; no Confisco de ganhos; e na comunicação às autoridades competentes, quando exigido.
A Empresa disponibiliza aos clientes acesso a ferramentas desenvolvidas para apoiar o jogo mais seguro, que podem incluir:
• Limites de Depósito, Perdas e Tempo;
• Opções de período de resfriamento;
• Diversas opções de Autoexclusão;
• Funcionalidade de Encerramento de conta.
10.3.1 Essas ferramentas foram desenvolvidas para ajudar os clientes a controlar seu comportamento de jogo e seus gastos. Determinadas ferramentas podem ser obrigatórias quando exigido por lei ou por expectativa regulatória. A Empresa também pode monitorar ativamente a atividade dos clientes em busca de indicadores de danos relacionados ao jogo. Tais indicadores podem incluir (sem limitação): aumento acelerado de gastos, sessões de jogo prolongadas, depósitos com falha repetida, evidências de sofrimento ou perda de controle, ou padrões incompatíveis com o jogo recreativo sustentável. Quando tais indicadores forem identificados, a Empresa poderá intervir de forma proativa.
10.3.2 A Empresa poderá aplicar diversas formas de intervenção, que vão desde o fornecimento de informações úteis sobre jogo mais seguro e o incentivo ao uso de ferramentas de jogo mais seguro até a imposição de limites e restrições, ou mesmo a restrição temporária ou permanente da conta. As intervenções poderão ser aplicadas com ou sem o Consentimento do jogador e sem qualquer aviso prévio. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas potenciais decorrentes de intervenções.
10.3.3 A Empresa não terá qualquer Responsabilidade por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas de qualquer natureza (sejam diretos, indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou de outra espécie) decorrentes de ou relacionados à aplicação de quaisquer restrições, intervenções ou medidas de proteção aplicadas pela Empresa.
• A autoexclusão permite que os clientes bloqueiem voluntariamente o acesso aos serviços de jogo por um período determinado ou de forma permanente. Uma vez ativada a autoexclusão, a Conta do cliente será bloqueada e todas as comunicações de marketing serão encerradas (exceto mensagens genéricas de serviço de conta). Qualquer tentativa de acesso a produtos de jogo será restringida.
• A Empresa tomará medidas razoáveis para impedir que clientes em autoexclusão pratiquem jogos, mas não pode garantir que todo o acesso será tecnicamente impedido em todas as circunstâncias. Enquanto a autoexclusão estiver ativa, você poderá fazer login em sua conta e solicitar um saque (caso possua saldo disponível). Não é permitido realizar novos depósitos ou efetuar quaisquer apostas. Você também não terá direito a quaisquer ofertas ou bônus durante o período de autoexclusão.
• Embora você não receba comunicações de marketing promocional, a Empresa poderá enviar mensagens de serviço como padrão. Após o término do período de autoexclusão, a conta será reaberta automaticamente, e você voltará a receber comunicações de marketing.
• Caso você tenha selecionado uma autoexclusão permanente, a exclusão permanecerá em vigor por prazo indeterminado. Qualquer solicitação de reabertura da sua Conta após uma autoexclusão permanente ficará a exclusivo critério da Empresa.
• Para que a Empresa considere a reabertura, você deverá entrar em contato proativamente conosco, preencher o Questionário de Jogo Responsável, apresentar evidências satisfatórias de que você está no controle de seu comportamento de jogo e submeter-se a quaisquer procedimentos adicionais de verificação que a Empresa julgue necessários. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de reabertura sem a obrigação de apresentar justificativas.
A Empresa adota cuidados adicionais quando há indicadores de que um cliente pode ser vulnerável. A vulnerabilidade pode decorrer de diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a:
• Danos relacionados ao jogo;
• Problemas de saúde mental;
• Dificuldades financeiras; ou
• Eventos de vida que comprometam a capacidade de tomada de decisão.
Quando identificada a vulnerabilidade, a Empresa poderá aplicar salvaguardas mais rigorosas e adotar medidas preventivas em sua conta, com ou sem o seu Consentimento.
A Empresa processa dados pessoais em conformidade com os padrões internacionais de proteção de dados. Os Clientes possuem direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo:
• O direito de acesso;
• O direito de correção;
• O direito de se opor a determinados tratamentos;
• O direito de solicitar a exclusão, quando legalmente aplicável.
Todos os detalhes estão descritos na Política de Proteção de Dados e no Aviso de Privacidade, que podem ser atualizados periodicamente a critério da Empresa. Os clientes são responsáveis por revisar regularmente a Política de Proteção de Dados e o Aviso de Privacidade.
Um estorno ocorre quando um cliente contesta um pagamento junto ao seu banco ou emissor do cartão, em vez de utilizar o processo de reclamações da Empresa. Os estornos geram riscos operacionais e financeiros significativos para a Empresa. Quando ocorrer um estorno, reservamo-nos o direito de:
• Suspender a Conta do cliente;
• Reverter quaisquer ganhos associados ao depósito contestado;
• Recuperar os Fundos devidos à Empresa.
As transações em criptomoeda são irreversíveis por natureza. Não são possíveis estornos ou reversões em depósitos ou saques realizados em criptomoeda. Qualquer tentativa de contestar ou reverter uma transação em criptomoeda por meio de terceiros será tratada como fraude/abuso.
Esta Seção regula a forma como a Empresa trata:
• Falhas técnicas;
• Erros de sistema;
• Mau funcionamento de software;
• Erros de liquidação;
• Saldos de conta incorretos;
• Falhas em sistemas de terceiros;
• Quaisquer outros incidentes tecnológicos ou operacionais que afetem apostas, jogos, Transações ou contas.
13.1.1 Esta Seção aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela Empresa, incluindo:
13.1.1 Depósitos (Seção 4) e Saques (Seção 5)
13.1.2 Regras de Apostas Esportivas (Seção 7);
13.1.3 Regras de Cassino e RNG (Seção 8);
13.1.4 Bônus e Promoções (Seção 9).
13.1.2 Em caso de qualquer inconsistência, esta Seção prevalecerá no que diz respeito a erros técnicos e questões de liquidação.
13.2.1 Você reconhece que os Serviços são fornecidos por meio de sistemas técnicos complexos que envolvem:
13.2.1 Software;
13.2.2 Servidores;
13.2.3 Redes;
13.2.4 Prestadores de serviços terceirizados;
13.2.5 Feeds de dados;
13.2.6 Processadores de pagamento.
13.2.2 Embora a Empresa adote medidas razoáveis para garantir a confiabilidade, nenhum sistema pode ser garantido como livre de erros ou ininterrupto.
13.2.3 A Empresa não garante que:
13.2.7 Os Serviços estarão sempre disponíveis;
13.2.8 Os Serviços serão ininterruptos;
13.2.9 Os Serviços estarão livres de falhas ou erros.
13.3.1 O princípio de "mau funcionamento anula todas as apostas e pagamentos" aplica-se a todos os produtos.
13.3.2 Quando ocorrer mau funcionamento, falha técnica ou erro de sistema, a Empresa reserva-se o direito absoluto e exclusivo de:
• Anular apostas ou rodadas de jogo afetadas;
• Cancelar ganhos decorrentes do mau funcionamento;
• Reverter Transações afetadas;
• Corrigir Saldos de conta;
• Recuperar valores creditados por engano, inclusive mediante dedução de tais valores do Saldo da Conta do cliente ou de ganhos futuros.
13.3.3 O mau funcionamento inclui (sem limitação):
• Falhas de software;
• Interrupções de servidor;
• Falhas no fornecimento de dados;
• Odds ou preços incorretos decorrentes de erro de sistema;
• Erros de exibição;
• Falhas na lógica do jogo;
• Interrupções de provedores terceirizados.
13.4.1 Quando odds, preços, resultados de jogos ou Saldos estiverem claramente incorretos em razão de erro técnico ou de sistema, ou quando a Empresa determinar, de forma razoável, que ocorreu um erro, a Empresa reserva-se o direito de corrigir tais erros retroativamente.
13.4.2 Isso pode incluir:
• Reliquidação de apostas às odds corretas;
• Anulação de apostas realizadas com preços incorretos;
• Ajuste de ganhos ou perdas;
• Reversão de créditos efetuados por engano.
13.4.3 A determinação pela Empresa de que ocorreu um erro será feita de forma razoável, levando em consideração:
• A natureza do erro;
• Os registros do sistema;
• Os padrões do setor;
• Fontes de dados externas.
13.5.1 As apostas e os jogos são liquidados com base nas melhores informações disponíveis no momento da liquidação.
13.5.2 Quando uma aposta ou jogo for liquidado incorretamente (por exemplo, em razão de dados incorretos ou falha técnica), a Empresa reserva-se o direito de:
• Corrigir a liquidação;
• Recalcular ganhos ou perdas;
• Ajustar os saldos das contas de acordo.
13.5.3 Este direito se aplica mesmo que:
• O cliente já tenha sido notificado da liquidação;
• Os ganhos tenham sido creditados;
• Os Fundos tenham sido sacados (e a Empresa reserva todos os direitos de recuperação lícita, inclusive por meio de procedimentos judiciais, compensação contra depósitos ou ganhos futuros, ou outras medidas judiciais disponíveis).
13.6.1 A Empresa mantém registros do sistema, logs de Transações e trilhas de auditoria relacionados a:
13.6.1 Apostas realizadas;
13.6.2 Jogos disputados;
13.6.3 Transações processadas;
13.6.4 Atividade da conta.
13.6.2 Esses registros constituirão, na ausência de erro manifesto, evidência oficial de:
13.6.5 O que ocorreu;
13.6.6 Quais apostas foram realizadas;
13.6.7 Quais resultados foram gerados;
13.6.8 Quais saldos foram aplicados.
13.6.3 Os clientes reconhecem e concordam que os registros de seus próprios dispositivos (por exemplo, capturas de tela, histórico do navegador, dados em cache) podem não refletir com precisão o estado oficial do sistema e não constituirão evidência válida em qualquer Litígio. Os registros do sistema da Empresa prevalecerão em todas as circunstâncias, exceto quando comprovadamente contiverem erro manifesto.
13.7.1 Você não deve explorar, tentar explorar ou se beneficiar conscientemente de qualquer erro técnico ou do sistema, mau funcionamento ou vulnerabilidade.
13.7.2 A exploração inclui (sem limitação):
• Continuar a realizar apostas após tomar conhecimento de um erro;
• Tentar sacar, transferir, apostar ou de qualquer outra forma utilizar Fundos creditados indevidamente;
• Explorar vulnerabilidades do sistema para obter vantagem;
• Compartilhar informações sobre erros para permitir que terceiros os explorem.
13.7.3 Quando a exploração for detectada, razoavelmente suspeita, ou quando um cliente tiver se beneficiado de um erro independentemente de sua intenção, a Empresa poderá, imediatamente e sem aviso prévio:
• Anular apostas ou ganhos;
• Recuperar Fundos;
• Suspender ou encerrar Contas imediatamente, sem aviso prévio e sem Obrigação de apresentar justificativas;
• Comunicar o fato às autoridades competentes, órgãos de aplicação da lei ou entidades reguladoras, quando cabível; e/ou adotar medidas judiciais para recuperar perdas ou Perdas e danos.
13.8.1 A Empresa depende de prestadores de serviços terceirizados para:
13.8.1 Software de jogos;
13.8.2 Feeds de odds;
13.8.3 Feeds de dados;
13.8.4 Processamento de pagamentos;
13.8.5 Serviços de infraestrutura.
13.8.2 A Empresa não será responsável por quaisquer erros, falhas, atrasos ou interrupções causados ou atribuíveis a qualquer prestador de serviços terceirizado, incluindo, mas não se limitando a, provedores de jogos, provedores de feeds de dados, processadores de pagamento ou provedores de infraestrutura.
13.8.3 Quando uma falha de terceiro afetar apostas, jogos ou Transações, a Empresa reserva para si todos os direitos estabelecidos nesta Seção, incluindo o direito de anular Transações afetadas e corrigir os Saldos das contas.
13.8.4 Os Clientes reconhecem que os prestadores de serviços terceirizados não são agentes da Empresa e que a Empresa não possui controle sobre seus sistemas, operações ou desempenho.
13.8.5 A Empresa não é responsável nem se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou consequências decorrentes de falhas atribuíveis a sistemas de terceiros, mas reserva-se o direito de adotar medidas corretivas (incluindo anulação de apostas, ajuste de saldos ou reversão de transações) quando tais falhas afetem a equidade, a integridade ou o funcionamento correto dos Serviços.
13.8.6 Quando falhas de terceiros resultarem em resultados ou saldos incorretos, a Empresa poderá aplicar as medidas judiciais estabelecidas nesta Seção.
13.9.1 Os Serviços poderão ficar indisponíveis ocasionalmente em razão de:
13.9.1 Manutenção;
13.9.2 Atualizações;
13.9.3 Falhas técnicas;
13.9.4 Eventos de força maior.
13.9.2 A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes, oportunidades perdidas ou perdas consequenciais decorrentes de ou relacionadas à inatividade, interrupção ou indisponibilidade do serviço, exceto na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída pela lei aplicável.
As determinações razoáveis da Empresa a respeito de:
• Se ocorreu um erro técnico;
• Como uma correção deve ser aplicada;
• Qual liquidação é adequada;
serão definitivas e vinculantes para todas as Partes, sujeitas apenas a:
• O processo de reclamações previsto na Seção 14; e
• Quaisquer direitos obrigatórios previstos na lei aplicável.
A Empresa está comprometida em tratar as reclamações dos clientes de forma justa, transparente, ágil e profissional. Esta Seção estabelece o processo pelo qual os clientes podem apresentar reclamações e como tais reclamações serão tratadas.
O sistema de reclamações foi concebido para:
• Proteger os direitos dos clientes;
• Promover resultados justos;
• Apoiar a transparência e a responsabilização;
• Demonstrar conformidade com as expectativas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Uma reclamação é qualquer manifestação de insatisfação relacionada a:
• Os Serviços;
• A gestão de uma Conta;
• A liquidação de apostas ou jogos;
• O processamento de pagamentos;
• A aplicação destes Termos;
• A conduta de funcionários ou agentes.
Solicitações de informações gerais ou questões rotineiras de atendimento (por exemplo, redefinição de senha) não constituem, em regra, reclamações, salvo quando houver manifestação expressa de insatisfação.
Os clientes podem apresentar reclamações por meio de:
• Ferramentas de mensagens integradas à plataforma, na seção Fale Conosco;
• Outros canais de comunicação oficiais notificados pela Empresa. As reclamações devem incluir:
• O nome de usuário da Conta do cliente;
• Uma descrição clara do problema;
• Quaisquer informações de suporte relevantes.
A Empresa requer as informações listadas acima a fim de investigar as reclamações de forma eficaz e tempestiva.
14.4.1 Todas as reclamações são registradas e confirmadas.
14.4.2 As reclamações são analisadas por funcionários devidamente capacitados.
14.4.3 A Empresa tem como objetivo fornecer uma resposta substantiva dentro de um prazo razoável, normalmente em até 14 dias, embora questões mais complexas possam exigir um prazo maior.
Os prazos são meramente indicativos e não criam Obrigações vinculantes. O não cumprimento de qualquer prazo especificado não constituirá Inadimplemento destes Termos nem dará origem a qualquer Responsabilidade.
14.4.4 Quando for necessário tempo adicional, o cliente será informado em conformidade.
14.5.1 As reclamações serão avaliadas de forma justa e imparcial, em conformidade com os procedimentos e políticas internas da Empresa.
14.5.2 A Empresa considerará:
• Registros relevantes da conta;
• Registros de sistema;
• Termos aplicáveis;
• Quaisquer evidências comprobatórias fornecidas pelo cliente.
14.5.3 As decisões serão explicadas de forma clara ao cliente.
14.6.1 Caso o cliente esteja insatisfeito com o resultado de uma reclamação, poderá solicitar o escalonamento para uma revisão interna adicional.
14.6.2 Quando o escalonamento interno não resolver a questão, o cliente poderá ter o direito de encaminhar a reclamação a:
• A Autoridade de Jogos de Anjouan (AGA); e/ou
• Tribunais competentes ou órgãos de Arbitragem.
14.6.3 Nenhuma disposição desta Seção limita os direitos legais do cliente de buscar Medidas Judiciais.
A Empresa possui um acordo formal com uma Entidade de Resolução Alternativa de Disputas aprovada por Anjouan – CADRE. A entidade é competente para julgar reclamações e disputas relacionadas a jogos.
Os jogadores podem iniciar um processo de ADR se:
· Tiverem enviado uma reclamação válida por meio do formulário oficial da operadora;
· A operadora tiver emitido uma resposta final ou não tiver resolvido a questão dentro dos prazos estabelecidos e não responder a solicitações adicionais de informações;
· Permanecerem insatisfeitos.
Para iniciar:
· Entre em contato com o provedor ADR designado e envie as provas/histórico de comunicações juntamente com o formulário ADR.
Mais detalhes podem ser obtidos entrando em contato com o Departamento de Atendimento ao Cliente da Empresa.
A Empresa mantém registros de:
• Reclamações recebidas;
• Medidas adotadas;
• Resultados alcançados.
Tais registros poderão ser disponibilizados à Autoridade Reguladora mediante solicitação legal.
14.9.1 Os Clientes não devem fazer uso indevido do processo de reclamações.
14.9.2 Quando uma reclamação for considerada:
• Frívola;
• Vexatória;
• Abusiva; ou
• Destinada a assediar funcionários,
a Empresa reserva-se o direito de limitar ou encerrar o prosseguimento do tratamento de tais reclamações, arquivar o processo de reclamação e recusar-se a responder a comunicações posteriores sobre o assunto, sem prejuízo de quaisquer obrigações legais.
As decisões internas da Empresa em matéria de reclamações representam sua posição final e vinculante e não poderão ser contestadas ou reabertas, exceto por meio de:
• Encaminhamento à Autoridade Reguladora; e
• Quaisquer direitos disponíveis nos termos da legislação aplicável.
Estas divulgações têm por finalidade:
• Promover a escolha informada do consumidor;
• Apoiar a transparência e a confiança;
• Demonstrar o compromisso da Empresa com operações legais e responsáveis.
Estas divulgações são fornecidas exclusivamente para fins informativos e não criam quaisquer direitos, obrigações ou responsabilidades adicionais além daqueles expressamente estabelecidos nestes Termos.
15.1.1 A Empresa está licenciada para prestar serviços de jogos de azar nos termos da Licença de Jogos de Anjouan.
15.1.2 A Empresa opera sob a supervisão da Autoridade de Jogos de Anjouan (AGA).
15.1.3 Os detalhes da Licença da Empresa estão disponíveis no Website e podem ser fornecidos mediante solicitação.
15.1.4 A Empresa é obrigada a cumprir:
• Condições da Licença;
• Diretrizes regulatórias;
• Melhores práticas internacionais;
• Orientações regulatórias emitidas periodicamente.
15.2.1 A Empresa adere aos padrões AML/CTF aplicáveis, conforme exigido pela legislação vigente.
15.2.2 Os Clientes poderão ser solicitados a fornecer verificação de identidade, informações sobre a origem de fundos, origem do patrimônio e qualquer outra documentação que a Empresa razoavelmente considere necessária para fins de Conformidade.
15.2.3 A Empresa poderá atrasar, restringir, reverter ou recusar Transações quando exigido por normas regulatórias ou quando a Empresa razoavelmente suspeitar de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilegal.
15.2.4 A Empresa poderá estar impedida de fornecer explicações completas sobre determinadas medidas, a fim de cumprir suas obrigações legais e regulatórias, e os Clientes reconhecem que poderão não receber razões detalhadas para todas as decisões tomadas pela Empresa.
15.3.1 Os Clientes que estiverem insatisfeitos com o tratamento de uma reclamação pela Empresa poderão ter o direito de encaminhar o assunto à Autoridade Reguladora.
15.3.2 Os dados de contato da Autoridade Reguladora poderão ser disponibilizados no Website ou mediante solicitação razoável.
15.4.1 Os Serviços destinam-se ao uso por pessoas localizadas em jurisdições onde os jogos de azar online são legalmente permitidos.
15.4.2 Os Clientes são os únicos responsáveis por garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis em sua jurisdição de residência ou localização, e a Empresa não aceita qualquer Responsabilidade pelo descumprimento de tais leis por parte dos Clientes.
15.4.3 A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, suspender ou encerrar o acesso proveniente de quaisquer jurisdições onde a prestação de serviços de jogos de azar possa ser ilegal, restrita, ou onde a Empresa determine que a prestação dos Serviços seria comercialmente inviável ou exporia a Empresa a riscos inaceitáveis.
15.5.1 Estes Termos são disponibilizados aos Clientes por meio do Website ou do aplicativo, sendo os Clientes considerados como tendo acesso, conhecimento e aceitação destes documentos no momento do cadastro e do uso dos Serviços.
15.5.2 É responsabilidade dos Clientes, e estes são encorajados a revisar estes documentos com atenção, sendo responsáveis pela compreensão de seus direitos e Obrigações aqui estabelecidos. A ausência de revisão e compreensão de tais documentos não confere aos Clientes direito a qualquer Reembolso ou Medida judicial.
15.5.3 O uso continuado dos Serviços após quaisquer atualizações ou modificações constitui aceitação plena destes Termos conforme alterados, e os Clientes renunciam a qualquer direito de alegar que não estavam vinculados por tais alterações.
15.6.1 A Empresa está comprometida em manter uma relação transparente e cooperativa com a Autoridade Reguladora.
15.6.2 A Empresa poderá atualizar políticas, procedimentos e estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir:
• Alterações na legislação;
• Alterações nas expectativas regulatórias;
• Evolução das melhores práticas; ou
• Qualquer outro motivo que a Empresa considere adequado, a seu exclusivo critério.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Anjouan (União das Comoros), sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
Os tribunais de Anjouan têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, aos Serviços, à sua Conta ou ao uso que você faz dos Serviços, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais, renunciando a qualquer objeção quanto ao foro ou à inconveniência do foro.
Não obstante as disposições de jurisdição exclusiva acima, reservamo-nos o direito de buscar medidas liminares, medidas cautelares, medidas provisórias ou a execução de qualquer sentença ou decisão arbitral em qualquer tribunal competente em qualquer parte do mundo, e você consente com tal jurisdição para tais fins.
Estes Termos (juntamente com todas as políticas, regras e documentos expressamente incorporados por referência) constituem o Contrato integral entre você e a Empresa em relação ao uso que você faz dos Serviços.
Você reconhece e concorda que não se baseou em nenhuma declaração, afirmação, promessa, garantia ou entendimento feito ou prestado pela Empresa ou por qualquer de suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes ou representantes que não esteja expressamente previsto nestes Termos, e renuncia a quaisquer reivindicações baseadas em tal declaração ou afirmação.
Estes Termos substituem e extinguem todos os acordos, entendimentos, negociações, discussões, propostas, declarações, garantias ou compromissos anteriores ou contemporâneos, sejam orais, escritos, eletrônicos ou implícitos, relacionados aos Serviços ou ao objeto deste instrumento, e nenhum desses assuntos anteriores terá qualquer força ou efeito.
Nenhuma omissão ou demora da Empresa no exercício de qualquer direito, poder ou medida judicial previstos nestes Termos (nem o exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou medida judicial) operará como renúncia a esse direito, poder ou medida judicial, nem a qualquer outro direito, poder ou medida judicial.
Qualquer renúncia deverá ser expressamente declarada por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Empresa, e se aplicará exclusivamente ao inadimplemento, circunstância ou situação específica expressamente identificada na renúncia. Nenhuma renúncia constituirá renúncia a qualquer inadimplemento subsequente ou continuado.
A Empresa pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, ceder, transferir, novar, delegar, subcontratar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ou de todos os seus direitos, benefícios, responsabilidades e obrigações previstos nestes Termos (inclusive em conexão com fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou mudança de controle) a qualquer terceiro, sem o seu consentimento ou aviso prévio, e você concorda em ficar vinculado por tal cessão.
Você não poderá ceder, transferir, novar, delegar, subcontratar, penhorar, onerar, gravar ou de qualquer outra forma dispor ou negociar quaisquer dos seus direitos, benefícios, responsabilidades ou obrigações previstos nestes Termos ou relativos à sua Conta sem o prévio consentimento por escrito da Empresa, o qual poderá ser recusado a exclusivo e absoluto critério da Empresa. Qualquer suposta cessão realizada em violação desta Cláusula será considerada nula e sem efeito.
Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nenhuma pessoa que não seja Parte nestes Termos terá qualquer direito, nos termos de qualquer lei, de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos.
O consentimento de qualquer terceiro não é necessário para alterar ou rescindir estes Termos.
Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) destes Termos for considerada por qualquer tribunal, órgão arbitral ou autoridade competente como ilegal, inválida, nula ou inexequível em qualquer medida, tal disposição (ou parte) será, nessa medida, separada das demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis na máxima extensão permitida por lei.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos.
Quaisquer disposições destes Termos que, por sua natureza ou por seus termos expressos, se destinem a sobreviver à rescisão ou ao vencimento (incluindo, mas não se limitando a, disposições relativas à verificação e à conformidade com AML/CTF, liquidação de apostas, obrigações de pagamento, limitações e exclusões de responsabilidade, indenizações, lei aplicável e jurisdição, propriedade intelectual e confidencialidade) sobreviverão e permanecerão em pleno vigor e efeito após a rescisão ou o vencimento destes Termos ou o encerramento de sua Conta.
Estes Termos poderão ser traduzidos para outros idiomas apenas para fins de conveniência.
Na hipótese de qualquer inconsistência ou conflito entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá e será vinculante.
Você concorda e reconhece que todas as comunicações, contratos, avisos, divulgações, declarações, documentos e registros fornecidos ou disponibilizados pela Empresa eletronicamente (por e-mail, notificações no aplicativo, publicações no Website, painel da conta ou qualquer outro meio eletrônico)
satisfazem qualquer exigência legal, regulatória ou contratual de que tais comunicações sejam feitas por escrito, em suporte duradouro ou entregues pessoalmente, e constituem aviso e entrega válidos e eficazes.
Os registros eletrônicos, logs, históricos de Transações e dados de sistema mantidos pela Empresa constituirão prova conclusiva e admissível dos fatos neles registrados, sujeito à legislação aplicável.
É de sua responsabilidade manter seus dados de contato (e-mail, telefone, etc.) precisos e atualizados. O não cumprimento desta Obrigação poderá resultar no não recebimento de comunicações importantes.
25.1.1 O jogo envolve risco financeiro significativo. Você reconhece e aceita que poderá perder parte ou a totalidade dos recursos depositados em sua Conta, e a Empresa não terá qualquer Responsabilidade por tais perdas.
25.1.2 Você reconhece que o jogo deve ser tratado exclusivamente como entretenimento e não como meio de geração de renda ou solução de problemas financeiros. Você concorda que não depende do jogo como fonte de renda e aceita total responsabilidade por quaisquer consequências financeiras decorrentes.
25.1.3 Você reconhece que ferramentas de jogo responsável estão disponíveis e que é o único responsável por utilizá-las. Você concorda em buscar apoio profissional imediatamente caso o jogo esteja lhe causando danos ou caso suspeite que possa ter um problema com jogos de azar. A Empresa não é responsável por monitorar seu comportamento de jogo ou por intervir no uso dos Serviços.
25.1.4 Os ganhos podem estar sujeitos a impostos, tributos ou obrigações de declaração na jurisdição de sua residência ou domicílio fiscal. Você é o único responsável por identificar e cumprir todas as leis tributárias aplicáveis.
25.1.5 Você reconhece e aceita que assume todos os riscos associados à volatilidade de criptomoedas, atrasos em blockchain, alterações regulatórias, congestionamento de rede, falhas em transações e quaisquer outros riscos inerentes às transações com criptomoedas. A Empresa não terá qualquer Responsabilidade por perdas decorrentes de tais riscos.
Ao se registrar, depositar Fundos, realizar apostas, participar de jogos ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, você reconhece e confirma que:
• (a) Você leu, compreendeu e concorda integralmente em estar vinculado a estes Termos (conforme alterados periodicamente);
• (b) Você compreende que os jogos de azar envolvem risco financeiro e que você pode perder dinheiro;
• (c) Você está participando voluntariamente e exclusivamente para fins de entretenimento;
• (d) Você aceita total responsabilidade por todas as atividades em sua Conta, incluindo todas as perdas, e concorda que a Empresa não terá qualquer Responsabilidade por perdas incorridas;
• (e) Você possui o direito legal e a capacidade de utilizar os Serviços em sua jurisdição;
• (f) Você cumprirá todas as leis aplicáveis e estes Termos, e aceita a responsabilidade exclusiva por qualquer descumprimento;
• (g) Você consente com as comunicações eletrônicas e com o uso de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Você confirma ainda que não considera os Serviços injustos ou manipulados, e aceita irrevogavelmente todos os resultados como definitivos e vinculantes, sujeitos apenas ao processo de reclamações previsto na Seção 14. Você renuncia a qualquer direito de contestar resultados, exceto por meio do processo de reclamações, e concorda que as decisões tomadas por meio do processo de reclamações serão definitivas e vinculantes, sem qualquer direito de recurso adicional.
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, suas empresas controladoras, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários, agentes, afiliadas, licenciantes, prestadores de serviços, processadores de pagamento e parceiros tecnológicos de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, perdas e danos, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos de investigação) decorrentes de ou relacionados a:
• (a) Seu inadimplemento destes Termos;
• (b) Seu uso (ou uso indevido) dos Serviços;
• (c) Qualquer violação de lei aplicável ou de direitos de terceiros por você;
• (d) Qualquer atividade fraudulenta, conluiada, abusiva ou ilícita relacionada à sua Conta;
• (e) Quaisquer estornos, contestações de pagamento ou reversões iniciadas por você. Esta indenização sobrevive à Rescisão destes Termos e ao Encerramento de conta.
27.2.1 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU USO, SEJA EM AÇÃO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A EMPRESA TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E DANOS.
27.2.2 A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL DE SEUS DEPÓSITOS NO PERÍODO DE UM (1) MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (B) CINCO MIL DÓLARES AMERICANOS (USD $5.000).
27.2.3 Você reconhece e concorda que as limitações de Responsabilidade estabelecidas nesta Seção 28.2 refletem uma alocação razoável de riscos entre você e a Empresa e constituem base essencial do Contrato entre as Partes. Os Serviços não seriam disponibilizados a você na ausência dessas limitações.
27.2.4 As limitações e exclusões previstas nesta Seção 28.2 aplicar-se-ão independentemente de outras medidas judiciais terem falhado em seu propósito essencial, e permanecerão em vigor após a Rescisão destes Termos e o Encerramento de conta.
A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas Obrigações caso decorrentes de eventos além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de Deus, guerra, terrorismo, distúrbios civis, embargos, greves, incêndio, inundações, pandemias,
ataques cibernéticos, falhas de blockchain ou alterações em leis ou regulamentos. Durante qualquer evento dessa natureza, a Empresa poderá suspender os Serviços, anular apostas, cancelar Transações, reter saques ou adotar qualquer outra medida considerada necessária a seu exclusivo critério, sem qualquer Responsabilidade.
Na ocorrência de um evento de Força Maior, as Obrigações da Empresa ficarão suspensas pelo período de duração do referido evento. Caso o evento de Força Maior persista por mais de 30 (trinta) dias, a Empresa poderá rescindir o Contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer Responsabilidade.
